Manifesto do Movimento de Acção Nacional (MAN)


I.

Ao longo dos tempos, a História sofreu as diversas alterações inerentes às conhecidas alterações políticas. Conhecidas são também situações e ideias que daí emanaram e que, a partir de certa altura, foram, em maior ou menor medida, transformando os povos, quase falsificando a sua própria natureza, traindo, deturpando ou tornando inferiores os seus objectivos e as suas aspirações, abandonando os desprotegidos ou explorando-lhes carências, despeitos, cobiças, invejas e ingenuidades, delapidando as riquezas naturais desses povos, tal como o capital das suas energias espirituais, promovendo, através de projectos políticos extraviados, a criação de fortes consórcios económicos, com que sobrevive a sociedade capitalista, ou a existência de um povo sem memória, descaracterizado, alheio aos mais altos ideais e conduzível a outro tipo de materialismo, o da sociedade marxista.

Opondo-se a estas duas correntes de opressão dos povos, as quais criaram e se alimentaram de funcionamentos tidos como “imperialistas” (e não correctamente imperiais), surge, no horizonte já próximo, uma terceira via, correspondente a uma perspectiva histórica de signo revolucionário (contra as perversões e revoluções anteriores e anemizadoras), nacionalista (liberto do equívoco individualista) e que se apresenta como abolição dos sistemas dominantes.

Após a Revolução demo-liberal de 1789, após a Revolução marxista de 1917, a consequente desintegrado dos modelos políticos preponderantes e que dessas revoluções haviam recebido o poder, abre caminho à Terceira Revolução, exactamente aquela na qual nos incluímos e pela qual trabalhamos.

A ideia que propomos é a constituição de uma alternativa histórica ao regime. Sob todos os aspectos, a definição dessa alternativa passa pela implantação de um novo molde de movimento político. A nossa missão não é, meramente, fazer ressurgir processos e estruturas políticas já desaparecidas. Não nos esqueceremos do que continua válido nos métodos de organização de há cinquenta anos, nem sequer da permanente congruência de ordenamentos de há séculos atrás, mas teremos em conta que, desde então até hoje, a História sofreu mutações e a realidade de hoje apresenta modulações diferentes, pelo que, precisando nós de agir sobre ela para a modificar, teremos de usar alguns processos adaptados e outros específicos, de maneira a obter resultados adequados à finalidade que nos conduz. Entre as diferenças a considerar, registe-se a grassante diminuição de homens de qualidade interior, o definhamento ou a extinção de aparelhos que os propiciem e defendam, as abastardadas características dos protótipos de comportamento para a gente em geral. Por outro lado, ou concomitantemente, os nossos adversários são hoje bem mais poderosos do que outrora, dedicados, como estão, à construção dum Estado que, declaradamente ou com hipócritos disfarces, é despótico e “autoritarista’’ (em vez de justamente autoritário), proteico e repressivo, burocrático e tecnocrático, artificial e ilegítimo (porque simples aparelho aposto e imposto à Nação e, pelo menos tendencialmente, seu distorcedor e destruidor). Através da técnica e mediante a burocracia, nunca a coacção das massas foi tão gigantesca e eficaz. Por tudo isso, o movimento que lançamos agora aspira a romper barreiras de intoxicação e dificuldades, expor as nossas ideias e ser o porta-voz do modelo de sociedade pela qual nos batemos.

Depois da segunda Grande Guerra, o mundo conheceu nova e inédita mudança e foi repartido por aqueles que, em Yalta, aceitaram dividir ao meio a Europa, ao mesmo tempo que criavam dois blocos militares para impedirem as nações de usufruírem de uma política de Independência Nacional. Tanto no Leste como no Oeste, os dois sistemas que aí dirigem os destinos dos seus povos dispõem de meios jamais conhecidos, de implacáveis, múltiplos, invasores e, por vezes, até sofisticados instrumentos para alienação e “lavagens ao cérebro”, tal como para forçamento e eliminação, com capacidade imensa para cortar o caminho aos verdadeiros nacionalistas que pretendem fazer perigar a sua estabilidade, e também com imensa disponibilidade para se aproveitarem dos pretensos “nacionalistas” (sem Nação autêntica) de modo a tornarem-nos seus serventuários. Assim, o sistema desses dois sistemas adultera os povos e integra as massas nos seus mecanismos de produção e consumo. Impõe-se, portanto, a necessidade de resistir, primeiro, e de avançar, depois, a uma atitude mais activa, não só contestatária, mas também de conquista, congregação e regeneração. Seremos reaccionários ou revolucionários? Ambas as coisas; e sem incompatibilidade. Não haveremos de reagir contra a degradação das concepções e formas políticas, económicas, culturais, sociais, contra a dissolução dos costumes, contra o rebaixamento das mentalidades, contra o abandono do valor espiritual como padrão? Não haveremos de querer restabelecer a antiga Ordem assim postergada? Seremos, pois, reaccionários. E haveremos de aceitar, som buscar bani-las, a manutenção e a continuidade de todas essas dominações, a estabilidade deste charco ou o plano inclinado deste maquinismo voraz? Adversários de tal aceitação ou de tal resignação demitentes, seremos, pois, revolucionários.

Simplesmente, precisamos de distinguir. Não somos irmãos dos que se limitam a querer restabelecer caducas formas inadequadas, vazias e recusadas ou rebentadas pela energia dos conteúdos perpétuos; nem dos reaccionários que atribuem mais importância à restituição do acidental do que à do essencial; nem dos reaccionários que, perante o surgimento da jovem proposição que respira, pelo mundo afora, querem abatê-la e que se regresse à geral idolatria dos velhos mitos demo-liberal, socialista, marxista, individualista, comunista e quejandos. Também não somos irmãos nem descendentes dos revolucionários que fizeram ou prepararam as Revoluções de 1789 e de 1917, sejam eles liberais, democráticos, equivocamente “totalitários”, anarquistas, ou outros semelhantes.

Sabemos que a guerra terá longa duração, já que as máquinas do duplo sistema são robustas, tentaculares e absorventes. Mas a situação em que nos encontramos, a nossa obrigação perante os mais altos valores, a coerência, o dever de dignidade, a honra, a fidelidade e a fé, o nosso senso das responsabilidades, enfim, impõem-nos uma atitude consentânea. E, dentro disso, damos especial importância à luta nacional que, a partir de agora, desenvolveremos.

II.

Acreditamos que o nosso momento chegou. Depois de termos sido, ao longo de anos abrilinos, meros resistentes, pensamos que atingimos a altura de reunir todos aqueles que estão fartos do actual naufrágio e que sabem e querem reagir. Pertence ao conhecimento geral que este regime e a sua classe política não servem os interesses de Portugal e dos Portugueses.

A constante degradação do Estado e de outras instituições, da economia e de todos os outros sectores da vida nacional é coisa patente, de consequências já alarmantes e cada vez mais graves. Ameaça-nos o espectro da ruína total.

Perante isto, torna-se indispensável mudar as estruturas, o regime, o sistema e o pessoal políticos, redefinir os valores e, de acordo com eles, restaurar e intensificar os valores nacionais, renovar espiritualmente o Homem, as mentalidades, o comportamento, o conceito de Cultura, a ideia de Nação e a própria ideia de Estado, reorganizar a sociedade, dinamizar as actividades, estabelecer a confiança a o sentido comunitário.

Para conseguir tais objectivos, requere-se, no entanto, que se congreguem quantos condenam o descalabro a que nos conduziu a revolução de Abril, mas, primeiramente, que aqueles que souberam manter-se na resistência a assumam na plenitude e destino da sua fonte. Teremos de unir esforços, de maneira a criar um conjunto de forças em pugna por um país melhor, por um Portugal recuperado, por um mundo dignificado.

Essa verificação e esses motivos levaram-nos a constituir um movimento para desencadear, aumentar e fortalecer uma corrente política e social da qual brote a alternativa ao sistema e ao regime abrilinos.

Queremos levantar a consciência nacional, com base na nossa mobilização, dar voz à desejável revolta contra os inimigos do Portugal de sempre, imprimir novos rumos ao nosso país, obter uma nova política que determine uma nova maneira de pensar nacional, despertar e desenvolver a tarefa de reconstrução nacional, alcançar as aspirações históricas do nosso povo, estimulando a sua criatividade e libertando-o do competitivo egoísmo burguês. Queremos que a juventude inconformista participe num largo processo para a fundação, sobre o permanente conceito de honra, de um escol revolucionário, politicamente diferenciado, portador, em si mesmo, de um ideal Estado que haverá de ser construído.

Defendemos um Nacionalismo Popular Revolucionário. Um Nacionalismo Popular, porque assente num Povo inteiro e não numa parcela ou numa classe ou na utópica igualdade. Um Nacionalismo Revolucionário, porque indissolúvel do mandato e da continuidade históricos e não dependente de maiorias momentâneas, de minorias desenraizadas, de votos instáveis, de individualismos interesseiros, de particularismos desinseridos. Não um Nacionalismo estreito, fechado em si mesmo, inimigo dos seus pares, mas sim um Nacionalismo que se justifica pela própria ideia de unidade e do universal.

Precisamos de uma participação activa de todos os que sentem e pensam como nós, assim como do apoio e da colaboração decidida dos verdadeiros e conscientes portugueses. Precisamos de homens que defendam a doutrina, com fidelidade, e a acção com coragem, determinação e inteligência. Precisamos de uma estrutura sólida que, dia a dia, realize uma estratégia apropriada.

Como actuaremos? Ocupando a posição de vanguarda na luta de libertação nacional; e, tendo como nossa vontade a vontade de Portugal, isso é uma garantia de vitória. De facto, as nossas ideias estão de acordo com os interesses de Portugal e da sua independência, e, por isso, a acção política e o interesse nacionais determinarão, a qualquer momento a atitude a tomar em relação aos acontecimentos. Conjugaremos esforços com pessoas e instituições interessadas em modificar a actual situação reinante. Estamos identificados com os problemas da Nação e da acção política nacional e com muitos grupos de portugueses que, por toda a parte, despertam e acreditam na nossa Revolução. Contamos com as potencialidades e a consciência das novas gerações.

A disciplina, o trabalho e os objectivos farão com que nos assumamos e nos comportemos de acordo com as nossas ideias. Tudo isso, e a força de vontade, e a camaradagem, são, sem dúvida, factores contrários ao sistema. No entanto, o militante deverá preparar-se ideologicamente, para evitar ser nele integrado. E, no combate que travarmos, o movimento político deverá ser testemunho do modelo de sociedade que pretende edificar a na qual se concretizarão os anseios e as aspirações de um Povo.

Assim, continuamos a preconizar a Revolução não no sentido de desordem. Só levaremos vantagem, se nos apresentarmos unidos, endurecidos e organizados. A breve trecho, terá de formar-se uma consciência nacional, cimentada na solidariedade, de modo a permitir o alcance da sociedade política. Desenvolveremos uma estratégia nacional, solidarista, revolucionária e de viragem.

A nossa Revolução será veemente e categórica. Conhecemos as dificuldades e a magnitude do empreendimento. Assumimos as responsabilidades, com espírito de serviço e missão e pelejaremos, com todos os meios, pelos objectivos de fortalecimento, reunião e expansão do movimento enérgico, popular e patriótico que há-de dirigir a nossa luta e a dos que como nós pensam, até à vitória final.

JUSTIÇA – NAÇÃO – REVOLUÇÃO
Março de 1985

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