O Movimento Vanguardista

Por Riccardo Marchi (publicado na revista História, nº 65, Abril de 2004)

Em finais da década de 60, quando Marcelo Caetano se preparava para imprimir uma mitigada liberalização ao regime, o Movimento Vanguardista de Combate, uma organização assumidamente neofascista procurou, pela propaganda, reconduzir os Portugueses à pureza da Revolução Nacional de 1926.

No dia 12 de Novembro de 1966 é pu­blicado no Diário do Governo o De­creto Lei 47311, com o qual o Ministério da Educação, dirigido pelo Mi­nistro Galvão Teles, reforma a Orga­nização Nacional Mocidade Portuguesa, com a intenção de "(...) adaptar melhor [a M.P.] às circunstâncias dos tempos presentes". A fórmula segundo a qual "tudo aconselha para que se proceda à sua actualização" enco­bre a intenção do Governo de avançar ulteriormente na obra de desfascização, pelo menos do ponto de vista for­mal, das estruturas do Regime e, nomeadamente, da­quela organização oficial com a qual o Estado Novo quis enquadrar a juventude portuguesa desde 1936, inspi­rando-se nos moldes das organizações juvenis dos anos 30 nos regimes autoritários fascista e nacional-socialista.

O espírito do Decreto Lei é, substancialmente, o de retirar à Mocidade Portuguesa qualquer função de formação do "Homem Novo", moldado por uma educação es­partana, militarizada, profundamente ideológica, em condições de representar a futura milícia da Revolução Nacional. O Ministério, em vez disso, atribui-lhe a mais prosaica missão de "(...) valorização da pessoa humana, dentro do espírito de respeito das sãs tradições, de adap­tação às circunstancias dos tempos modernos (...) de compreensão e solidariedade internacional" [Art. 2°, 2.], tudo isso dentro das actividades circum-escolares dos es­tudantes ou do tempo livre dos jovens trabalhadores.

A reforma da Mocidade Portuguesa é obra de "traidores"

Este ulterior passo à frente na despolitização da juventude não causa reacções particularmente viru­lentas, senão em restritos sectores da Assembleia Na­cional e dentro das fileiras da Liga dos Antigos Gra­duados (L.A.G.), os quais, sentindo-se marginaliza­dos da elaboração da reforma, a consideram o golpe mortal ao já precário prestígio da organização.

Entre as posições mais radicais contra a acção refor­madora do decreto, surge o protesto de um grupo de graduados da Mocidade Portuguesa, que redigem e tor­nam público um documento de condenação.

Assim, no dia 9 de Abril de 1966, aparece, nas pági­nas do nº 268 do semanário Agora (publicação afectas aos ambientes nacionalistas mais radicais), um docu­mento intitulado "Manifesto dos Graduados da Mocida­de Portuguesa", assinado por 42 graduados da O.N.M.P., entre os quais 17 são Comandantes de Bandeira, 9 Co­mandantes de Grupo e 16 Comandantes de Castelo.

Os assinantes do Manifesto denunciam a gravidade do momento, representada pelas tentativas revisionis­tas internas à Situação; declaram ter constituído uma Junta de Acção dos Graduados, cujo objectivo prioritário é desenvolver uma campanha nacional de informação e propaganda para o renascimento da Mocidade Portuguesa, dentro do espírito do enquadramento hierárqui­co e doutrinário da juventude portuguesa, como garan­tia de formação de uma sólida base de apoio à política do Governo, ou seja, do Presidente do Conselho.

Na base destas premissas, os graduados assinan­tes desenvolvem um plano em dez pontos, que reúne quer reivindicações de carácter corporativo (ligadas à situação particular na qual se encontra a O.N.M.P.), quer considerações especificamente políticas, dirigi­das contra o abandono do espírito revolucionário por parte de certos sectores do Regime.

O aspecto corporativo do documento (nos pontos 3, 4, 5, 6), reconhece o carácter doutrinário e hierarquizante da Organização Nacional Mocidade Portuguesa, reivindi­cando para esta o direito/dever de se ocupar da formação integral de toda a juventude portuguesa em relação às ac­tividades extra-escolares (ponto 3), no interesse da Revolução Nacional. Neste sentido, os Graduados denunciam os perigos derivantes de uma rotura da estrutura educativa monolítica do Regime. O desagregar desta função e consequente distribuição das competências entre organizações juvenis "pseudo-educativas" e organizações estudantis "pseudo-representativas", representa o sinal da "vontade criminosa de criar divisões na juventude e inci­tar os estudantes contra o Estado Novo" (ponto 5).

É convicção dos Graduados que o Decreto Lei 47311 não é só um ingénuo erro de avaliação cometido por funcionários do Regime, mas um verdadeiro acto de traição contra a ortodoxia da Revolução Nacional, posto em obra por parte de forças anti-nacionalistas que há muitos anos tentavam expugnar os baluartes do Regime, através de uma incessante obra de propaganda contra o prestígio da Organização, única garantia de continuidade do Estado Novo (ponto 4). À luz destas considerações, os Graduados exigem a restauração do espírito originário da M.P., ainda presente no Decreto Lei nº 31908, de 9 de Março de 1942 (ponto 6).

De maior interesse são, todavia, os pontos que os Graduados dissidentes dedicam ao aspecto político e ideológico. O ponto 1 é dedicado à reafirmação da fide­lidade incondicional dos promotores do Manifesto nos destinos da Pátria portuguesa, multissecular e pluricontinental, defendidos e servidos pelas forças armadas nas Províncias Ultramarinas, contra a cobiça dos imperialis­mos estrangeiros: norte-americano e soviético.

Os assinantes lembram, a este propósito, o sacrifí­cio dos camaradas mortos na defesa das terras portugue­sas de Goa, Damão e Diu, contra a invasão das "hordas indianas" (ponto 7); Denunciam a traição dos estudan­tes contestatários – "agentes da subversão marxista" ­posta em marcha nas universidades contra os jovens combatentes do Ultramar (ponto 8). Contra a subver­são, os graduados alertam o Estado Novo para actuar, pe­la vigilância, através das suas estruturas repressivas (ponto 9). Oferecem, finalmente, a própria força pela de­fesa e expansão do Império Português, jurando fidelida­de incondicional ao Chefe Supremo, Salazar (ponto 2).

A tomada de posição dos graduados não provoca nenhum efeito na política reformadora do ministro Galvão Teles. Pelo contrário, a mesma Organização Nacional Mocidade Portuguesa inicia um processo dis­ciplinar contra os assinantes do Manifesto, com o in­tento de expulsá-los da Organização.

A fidelidade exclusiva à figura de Salazar é um ele­mento importante do protesto deste grupo de gradua­dos. Representa, pois, o cordão umbilical que ainda mantém estes jovens idealmente solidários com o regi­me. Esta fidelidade à Revolução, através do seu Chefe, é o denominador comum de muitos expoentes daquela geração que, nos anos 60 e 70, escolhe a militância nas diversas organizações nacionais-revolucionárias afectas ao Regime, embora não ligadas a ele organicamente.

Para estes militantes, Salazar representa ainda a en­carnação do Portugal que resiste contra os "Ventos da História"; do Portugal que não se rendeu, desde 1945, à expansão da Democracia, quer na sua versão liberal-capitalista (norte-americana e euro-ocidental), quer na sua versão popular (soviética ou maoísta). É, portanto, a figu­ra de um Salazar idealizado que emerge nas escritas des­tes jovens militantes radicais, os quais, juram fidelidade ao Chefe do Estado Novo em nome dos princípios da Re­volução Nacional de 28 de Maio. Os atrasos, as deficiên­cias e as misérias do País e do regime são atribuídas à trai­ção dos burocratas da Situação – os chamados "Revolucio­nários de 29 de Maio", que, instalados há anos nos lugares chaves da administração, teriam sabotado o espírito revo­lucionário dos anos 20 e 30, por interesses particulares, impondo ao Estado Novo uma dinâmica conservadora, quando não reaccionária. A ideia obsessiva da traição apa­rece assim como o leitmotiv persistente das reivindicações dos jovens nacionalistas. A traição das gerações mais ve­lhas que não souberam – ou não quiseram – transmitir às novas gerações a mística revolucionária; a consequente traição daquela juventude que, animando a contestação estudantil nas Escolas e Universidades, acaba por tornar­-se instrumento da subversão internacional anti-portuguesa; a traição de todos quantos, portadores de um espí­rito "burguês", assumem uma atitude apolítica, absoluta­mente incompatível com o estado de sítio e de guerra em que Portugal se encontra. Para combater esta mesma trai­ção, os jovens nacionais-revolucionários recusam qual­quer tentativa de reforma do regime, que não seja em harmonia com o serrar de fileiras e a recuperação da orto­doxia originária da Revolução Nacional.

A Vanguarda e o Movimento Vanguardista de Combate

O protesto dos jovens graduados, em particular, en­contra um espaço permanente, a partir de Novembro de 1966, na revista Agora, que, desde Agosto de 1967, se transformará na verdadeira referência dos ambientes neofascistas, com a assunção da sua direcção por parte de Goulart Nogueira. Aos graduados é reservado o espa­ço "Página da Juventude", que aparecerá com regulari­dade quinzenal sob o título de "Vanguarda", até Março de 1969, quando sai o último número (nº 401) de Agora.

"Vanguarda" é a denúncia constante – de cariz ultra-nacionalista – dos erros cometidos pelo Regime em relação aos jovens portugueses, desde a falta de doutrinação, até ao abandono da virilidade revolucio­nária e, consequentemente, da expansão do apoliticismo entre as gerações do 60 e 70, além das cedên­cias frente ao avanço da subversão comunista nas Uni­versidades, face à qual o regime não soube opor uma política nacional de educação credível.

É a partir das colunas de "Vanguarda" que, com o artigo "Mensagem à Juventude Portuguesa" [em Ago­ra, nº 331 de 18 de Novembro de 1967, pág. 10] alguns dos graduados, chefiados pelo Comandante de Ban­deira, Luís Fernandes, comunicam o nascimento do Movimento Vanguarda de Combate.

O recém-nascido Movimento, despertando a sim­patia dos meios mais radicais da Situação, goza do apoio logístico do Ministério das Corporações e de al­gum apoio financeiro do Ministério dos Negócios Es­trangeiros, dirigido por Franco Nogueira. A preparação político-doutrinária, actividade principal do Movi­mento, é garantida pelos expoentes da Liga dos Anti­gos Graduados da Mocidade Portuguesa (L.A.G.) e, especialmente, pelos intelectuais que, nos anos 50, tinham representado a primeira geração neofascista portuguesa (António José de Brito, Goulart Nogueira, Caetano de Mello Beirão) e que tinham dado vida a iniciativas culturais de uma certa envergadura (a re­vista Tempo Presente), na tentativa de relançar a or­todoxia da Revolução Nacional.

Vanguarda de Combate responde às acusações de extremismo, avançadas pelos sectores moderados do Re­gime, garantindo que por detrás do Movimento, não existe nenhuma intenção de "derrubar o Governo ou o Estado". A missão é, pelo contrário, a de defender a or­dem estabelecida, lembrando, todavia, que "esta fideli­dade a Salazar não implica, de modo algum, a nossa acei­tação automática de todas as iniciativas dos seus subor­dinados. Não admitimos transigências ideológicas da parte de nenhum funcionário do Regime" [Luís Fernan­des: "Linha Dura", in Agora, Ano VII, nº 334, 09.12.1967, pág. 10]. O que o Movimento quer é o abandono das ten­dências liberalizantes avançadas por alguns sectores do Regime e a restauração da ortodoxia indispensável para que "a Revolução alcance os seus verdadeiros objectivos e imponha a todos os Portugueses um novo estilo de vi­da, austero e militar, baseado na pureza moral, na intran­sigência ideológica, na dureza espartana" [ibidem], sendo aquele estilo de vida que a Mo­cidade Portuguesa deveria ter oferecido a todos os jovens por­tugueses.

A subida de Marcelo Cae­tano à Presidência do Conse­lho empurra os mais politiza­dos entre os assinantes do Manifesto de 1966 a cortar definitivamente qualquer li­gação de fidelidade com os di­ferentes vértices do Estado Novo. Principalmente os jo­vens que, no passado, tinham frequentado os meios do radi­calismo nacionalista (militan­do em movimentos como Jo­vem Portugal) apoiam-se agora nos sectores mais or­todoxos da Situação, procurando organizar-se politi­camente fora das organizações oficiais do regime.

O Movimento Vanguarda de Combate muda de nome em 1968, passando a chamar-se Movimento Vanguardista. O símbolo, que no Agora era representa­do pelo perfil de uma jovem camisa verde com a ban­deira nacional (lembrança das origens do Movimen­to), passa a ser uma águia imperial que aperta entre as garras uma cruz adornada de louros.

Em Março de 1969, sai o primeiro número da pu­blicação "Vanguarda" (sairão na totalidade sete núme­ros até Setembro de 1970), voz oficial do Movimento. O jornal reivindica, de imediato, a sua filiação ideológi­ca: "Hão-de chamar-nos fascistas. E talvez não se enga­nem, porquanto o nosso Vanguardismo é a expressão portuguesa da consciência política da geração europeia do pós-guerra, que se integra numa corrente de pensa­mento considerada neofascista." [Luís Fernandes: "A Juventude pede a palavra", nº 1, Março 1969, pág. 1]. As posições de Vanguarda são difundidas através de duas publicações irmãs, Acção e Gládio, distribuídas respecti­vamente pelos camaradas de Coimbra e Porto.

O novo papel de oposição nacionalista ao Governo de Marcelo Caetano, reivindicado pelo Movimento Van­guardista é, na verdade, comum a todas as expressões da frente nacional-revolucionária portuguesa e, de maneira particular, aos que se reconhecem na publicação da área nacionalista mais prestigiosa destes anos: Política.

A doutrinação neofascista

A doutrina na qual se reconhecem os militantes do Movimento Vanguardista é inspirada nas páginas dos clássicos da doutrina fascista (desde o Estado or­gânico e corporativo ao papel guia das elites), nomea­damente no idealismo e no "umanesimo dellavoro" do filósofo Giovanni Gentile e no sindicalismo de Sergio Panunzio. Esta doutrina foi concen­trada nos "XXV pontos do Vanguardismo", divulgados, em Abril de 1968, através do nº 354 de Agora.

Os XXV pontos estão reu­nidos em cinco secções, dedica­das, respectivamente, aos con­ceitos de Nação, Pátria, Impé­rio; Estado, Homem, Liberda­de; Trabalho, Economia, Corpo­rações; Governo, Províncias, Religião; Família, Juventude, Exército; Revolução Nacional.

A Nação é definida como a comunidade orgânica, na qual o Todo não é a soma das parcelas singulares (sejam elas indivíduos ou grupos so­ciais), mas superior a ela. Esta superioridade ontológica impõe ao Governo de servir o Todo, sacrificando tam­bém, se as circunstâncias o impuserem, algumas das partes, caso estas partes sejam prejudiciais para o Todo (ponto I). Deste pressuposto deriva o dever do Gover­no, frente aos imperativos das "necessidades permanen­tes" próprias da Nação historicamente definida, de sa­crificar os "interesses temporários" de uma geração (ponto II), se o sacrifício desta geração (a referência é evidente aos jovens combatentes das frentes africanas) puder servir os interesses da Pátria, considerada o Todo perfeito, unidade inalienável entre homens e terra (ponto III). A perfeição do Todo, para além disso, exclui qualquer hipótese de parcelamento da Soberania (pon­to IV) e, portanto, qualquer hipótese de solução da Guerra Colonial que seja em contradição com a dimen­são imperial de Portugal pluricontinental. Isto não im­pede, todavia, ao Estado a possibilidade de valorização das dimensões locais, principalmente das Províncias, enquanto estas não colocarem em perigo a unidade na­cional (ponto XIX). O fim último da acção do Governo deve ser a salvaguarda da Unidade histórica, represen­tada pela Tradição, pela Cultura, pela Religião, pela Ideologia e pela Política (ponto V).

O Estado é considerado a "forma totalitária da Na­ção", detentora da totalidade das funções políticas (ponto VI). Nesta visão orgânica, o Homem é subordi­nado à Comunidade. Para o Bem da Comunidade, o Es­tado pode exigir ao Homem qualquer sacrifício mate­rial – incluindo o da vida – mas nunca a renúncia à pró­pria dimensão espiritual, inalienável património de Deus (ponto VII). Com respeito às relações entre Esta­do e Igreja, a doutrina Vanguardista realça a unidade ca­tólica de Portugal e a sua missão evangelizadora, garan­tida pela constante cooperação entre as duas entida­des. Nega, todavia, às hierarquias católicas qualquer direito de intromissão nas questões de política nacional, de exclusiva competência do Estado (ponto XX). Está bem presente entre os Vanguardistas – e entre todos os militantes nacionais-revolucionários – o perigo das po­sições assumidas em Portugal e em todo o mundo pelo cada vez mais influente catolicismo progressista.

Assim, se existe uma relação hierárquica entre Comunidade e Homem, há também hierarquia entre os homens. Ciente das diferenças naturais, a doutrina vanguardista recusa qualquer género de igualitarismo, contrapondo-lhe o elitismo hierárquico, que permita aos melhores elementos da Comunidade constituir aquela "aristocracia autêntica" destinada a governar a Nação (ponto VIII). Só dentro desta estrutura hierárquico-meritocrática ganha valor o conceito de Liber­dade, entendida como a possibilidade de cada mem­bro da Comunidade poder concorrer, sem coacção, pa­ra o Bem da Pátria. Liberdade, portanto, como possi­bilidade de cumprir o próprio dever e não como licen­ça de tirar proveito dos próprios direitos, também em detrimento da independên­cia da Pátria, única liberdade suprema (ponto IX).

Entre o Homem e o Es­tado, todavia, existem corpos intermédios que estruturam a Comunidade, para os quais o Movimento Vanguardista olha com particular atenção: a Família e o Exército.

A Família é considerada a célula base da Comunidade, o primeiro elemento político orgânico do Estado corporati­vo, berço da educação nacional-revolucionária e cristã dos jovens (ponto XXI). Para além da Família, também o Estado deve ocupar-se da educação dos jovens, para a formação dos "futuros cidadãos-soldados do Império" (ponto XXII), constituintes da Nação Armada e o seu braço militar: o Exército (ponto XXIII).

No patamar económico, a doutrina vanguardista considera o Trabalho como um direito e um dever de to­dos os Portugueses, fonte da mesma cidadania, incom­patível com qualquer forma de parasitismo (ponto X). Na promoção do Trabalho, o Estado não deve substituir a empresa privada, mas "coordená-la e dirigi-la", de ma­neira a torná-la funcional para o Bem da Pátria, elimi­nando as inevitáveis especulações dos egoísmos particu­lares. Mesmo sendo reconhecido o papel da propriedade privada e, principalmente, a sua função social, o Estado tem a obrigação de manter em seu poder os sectores es­tratégicos da economia nacional, através da nacionaliza­ção dos mesmos (ponto XI). Os processos de aperfeiçoa­mento da estrutura corporativa do Estado devem, neces­sariamente, conduzir, na opinião dos militantes vanguar­distas, à abolição da Assembleia Nacional e à sua substituição pela Câmara Corporativa (ponto XIII).

Se no patamar económico o Movimento Vanguar­dista combate o capitalismo liberal, no campo político declara-se radicalmente contrário a qualquer género de Democracia, porque defensora da superioridade do Indivíduo (na versão liberal-capitalista) ou da Classe (na versão marxista) sobre a Comunidade nacional. Da mesma maneira, é denunciado o sufrágio univer­sal, sendo um sistema baseado no conceito de iguali­tarismo e pluralismo político, que cria diferenciações artificiais entre os membros da Comunidade e aban­dona o Estado às maiorias flutuantes (ponto XIV).

A estes conceitos considerados nefastos, a doutri­na vanguardista opõe o "Governo autoritário e repre­sentativo", o qual garante o desenvolvimento da Nação respeitando a Tradição histó­rica portuguesa (ponto XV), imperial e católica. O respeito desta Tradição nada tem a ver com a aceitação dos modelos políticos modernos, que po­dem, pelo contrário, revelar-se nocivos, mas com os princí­pios revolucionários (ponto XVI), que permitam a Portu­gal impulsionar, novamente, a missão imperial da Grei e vol­tar a encarnar o Espírito do Mundo (ponto XVII). Para al­cançar tais fins, o Movimento Vanguardista apela à necessi­dade, em política externa, de estabelecer alianças com aqueles Estados que suportam, como Portugal, a ofen­siva das duas superpotências norte-americana e sovié­tica. Neste sentido, proclama a necessidade de apro­fundar, na comunidade Lusíada, a aliança luso-brasilei­ra contra o materialismo capitalista e comunista e de acabar com as actuais alianças com Estados que nada fazem, nas Organizações internacionais, para a defesa dos legítimos interesses de Portugal (ponto XVIII).

Os últimos dois pontos, finalmente, são dedica­dos à necessidade de retomar o caminho da Revolução Nacional, cujos "objectivos políticos e sociais (...) prestes a ser atingidos, foram abandonados ou, estan­do praticamente conquistados, foram perdidos" (pon­to XXIV). A partir desta arrancada da dinâmica revo­lucionária deve surgir a elite política que constituirá o Movimento Único, futura corporação política, corpo intermédio entre o Povo e o Estado, cujo papel deve ser o aprofundamento, a defesa e a difusão da doutri­na da Revolução Nacional (ponto XXV).

Entre os anos 60 e 70, também o Movimento Van­guardista contribuiu para garantir os laços entre o neo­fascismo português e os movimentos congéneres euro­peus. Com este mesmo objectivo, desde Janeiro de 1969, o Movimento Vanguardista adere ao projecto "Convergência Ocidental" (promovido em colaboração com as organizações juvenis do Movimento Sociale Italiano e com os camaradas franceses e espanhóis) e à consequente tentativa de formação de uma "Consti­tuinte Juvenil Europeia". Ao abrigo deste projecto pu­blica, desde Janeiro de 1970, o periódico Occident e or­ganiza o "I Encontro Europeu José António Primo de Rivera", realizado em finais de Agosto de 1969 no Ins­tituto de Formação Social e Corporativa de Sintra.

A experiência do Movimento Vanguardista acaba no início dos anos 70, com a mobilização do seu funda­dor para a frente moçambicana, como capitão miliciano.

A história deste Movimento é sintomática de duas tendências do desenvolvimento do pensamento políti­co português daqueles anos. Por um lado, graças à sua origem como reacção interna à dissolução da Mocidade Portuguesa, representa a situação de agonia a que che­garam as estruturas do Estado Novo, já há muito tem­po incapazes de desenvolver a própria função institucional de reprodutoras de fidelidade ao Regime.

Por outro lado, como expressão da extrema-direita militante, o M.V. é portador de muitas característi­cas comuns aos movimentos portugueses homólogos que aparecem na cena política portuguesa pelo menos a partir dos anos 60: número extremamente reduzido de militantes e aderentes; exígua capacidade mobili­zadora (principalmente em comparação com as orga­nizações de extrema esquerda); actividade essencial­mente limitada à formação político-doutrinária.

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