Nacional-sindicalismo: pontos básicos e conceitos fundamentais

Texto extraído de um caderno do Movimento Jovem Portugal

PONTOS BÁSICOS

I – DEUS

Portugal é um dos países de mais antiga civi­lização cristã. A palavra de Cristo - palavra de irmandade e salvação - levámo-la nós a todos os continentes.

Frente ao facto religioso proclamamo-nos crentes e a nossa religião é a católica, apostólica, romana.

Somos, portanto, os primeiros em reconhecer a alta e histórica missão da Igreja, mas não é de tolerar – pois não confundimos o sacro com o profano – a sua interferência na política.

Não obstante o dever assegurar-se a todos uma inteira liberdade de consciência, a ordem nova a que aspira o nosso Movimento, basear­-se-á no sentido católico, tradicional em Portugal.

II – PÁTRIA

Num mundo em que tudo é instável e em mo­vimento, em que se prefere discutir o interna­cionalismo, os blocos, os pseudonacionalismos, nada há de mais sólido na virtude de viver e de renovar-se que a Nação.

Nós somos portugueses e a nossa existência só obtém a sua significação total e totalista no quadro da nossa Pátria, pelos continentes repartida.

Determinados pelo passado histórico, solidá­rios com os outros membros do nosso povo, os nossos destinos individuais, estão ligados na ta­refa colectiva de um destino comum.

A Pátria não é, pois, formada por uma classe – conceito marxista; tampouco por uma «certa ideia» – conceito liberal; muito menos por uma zona de exploração económica – conceito capi­talista, mas por uma continuidade de gerações que vão inscrevendo-se no tempo, cumprindo uma missão que é transcendente, contínua, que tem reflexo e influência no mundo, que é universal.

O nacionalismo – representando a consciên­cia e a compreensão da realidade nacional, signi­fica não só a luta contra as forças destruidoras da unidade, mas a afirmação inequívoca da nossa missão histórica: o Império.

III – HOMEM

O homem não é só matéria. Uma alma – cen­telha divina – torna-o capaz de elevar-se pelo seu idealismo, a supremos valores.

Na Terra a sua missão é desenvolver e valo­rizar todas as suas qualidades físicas e morais, devendo ser concedidas a todos os cidadãos, as mesmas oportunidades e facultado o igual acesso a todas as carreiras e a todos os lugares de res­ponsabilidade em função do mérito.

Os valores humanos fundamentais: a digni­dade, a integridade e a liberdade, devem, ser objecto, por parte do Estado, de uma contínua e intransigente defesa.

Mas, se todos os homens são, fundamental­mente iguais em dignidade e é sagrada a sua inte­gridade, é uma lei natural iniludível, a sua desi­gualdade em valor, inteligência e mérito, donde uma subsequente hierarquia, base necessária de qualquer ordenação socio-política.

Se as autênticas e reais liberdades devem ser alargadas, a par e passo, com o aperfeiçoamento do homem, não se deve tolerar que à sombra e em nome de uma abstracta e mal-entendida liber­dade, se tente destruir a unidade pátria, sapar as bases da sociedade, oprimir os indivíduos e cor­romper os espíritos.

IV – TRABALHO

O trabalho é o meio indispensável à satisfação das necessidades materiais e anseios espirituais do homem e da comunidade, a causa de todas as conquistas da civilização e o fundamento da pros­peridade geral.

Sendo um direito e um dever humanos, como tal deve ser considerado e respeitado e, qual con­junto dos serviços prestados pelo homem à comu­nidade nacional, o trabalho, em todas as suas formas – intelectuais e manuais – será a única medida do valor social do indivíduo e o eixo da ordem social.

Condenados estão, assim, quer o liberal-capitalismo, por considerá-lo mera mercadoria, sujeita à injusta lei da oferta e da procura, quer o mar­xismo, pela sua apropriação e exploração em nome do Estado Leviathan.

Ao trabalhador, obreiro da Pátria – pois do seu entusiasmo, das suas qualidades, depende a riqueza, a força e a vida daquela – deve ser garantido o acesso à propriedade privada e a outros bens materiais, graças a um justo salário e à participação nos lucros das empresas; assim como uma real representação no próprio Governo da Nação, através do Sindicato.

V – ESTADO

O Estado deve ser integral e nele devem par­ticipar todos os portugueses, unicamente através das formas naturais de convivência:

FAMÍLIA
MUNICÍPIO
SINDICATO

Nega-se, assim, tanto o indiferentismo do Es­tado Liberal, como a tirania do Estado manda­tário de egoísticos interesses de grupo, de classe ou de partido.

A missão do Estado é servir.

Serviço à Nação, ao Bem Comum, à Socie­dade, ao Homem.

Concedendo direitos, o Estado impõe deveres, indicando a cada um dos elementos que o inte­gram, qual a sua missão na realização dos supe­riores interesses comunitários.

VI – EXÉRCITO

O dever supremo do homem é servir nas For­ças Armadas, garantia da segurança interna, salvaguarda da personalidade pátria no exterior.

O Exército, criado para evitar a guerra, é a escola de armas, por que há-de passar todo o povo. O espírito de milícia deve ser elevado à condição de carácter fundamental de toda a educação viril, e não de um breve período da mesma, modelando a juventude na prática das virtudes castrenses: serviço, disciplina, lealdade.

Portugal, necessita de um exército poderoso, tecnicamente capaz, e devidamente politizado, pois as guerras contemporâneas são sobretudo lutas ideológicas.

VII – JUVENTUDE

Do valor, da saúde moral e física da nossa juventude depende o futuro da Pátria.

Uma política de juventude deve ser a preo­cupação primeira do Estado.

A educação jamais será reduzida a simples instrução destinada a produzir técnicos de maior ou menor competência. Mais do que o técnico, importa formar o homem, ou seja, o patriota, o eventual soldado, o eventual militante político.

Apelamos, evidentemente, para a inteligência, mas a inteligência profunda, afirmativa, totalista, modeladora das almas enérgicas e completas e não a inteligência especializada, restrita, indecisa, moribunda.

O movimento da juventude, que encarnará na sua actuação e propaganda, as aspirações vitais da Grei, e o Exército revolucionário, serão os pilares do Estado futuro.

VIII – EUROPA

Frente aos dois blocos imperialistas – ameri­cano e russo – que aparentemente se hostilizam, mas no fundamental caminham de mãos dadas para a divisão do mundo em duas zonas de in­fluência. Portugal deve colaborar na reconstrução e afirmação da Europa.

Face à Europa da alta finança, contra a Europa dos políticos, contra a Europa das prisões e da cortina de ferro, criaremos a Jovem Europa, salvaguardada da civilização ocidental.

IX – TÁCTICA

Concebemos toda e qualquer actividade polí­tica em função de uma Ideia e de uma moralidade que constantemente a inspirem. Primeiro a Ideia e só depois a acção. Nunca o inverso.

Assim, os pontos básicos que acabámos de enunciar, são a condensação de critérios, gerais uns, particulares outros, que pretendem ser o equilíbrio entre as exigências da vida individual e as da vida social, e neles domina a religião da Pátria que vivifica e proporciona as instâncias de liberdade e de justiça autênticas, próprias à dignidade cristã do homem.

Em nome deles, intransigentemente, com ca­racterísticas de rotundo dinamismo e talhante combatividade – mas sem intolerâncias facciosas ou violências sectárias – chamamos às nossas fileiras os jovens portugueses para que, de modo alegre e com passo de milícia, os realizemos uni­dos num feixe de acção nacional e sindicalista.

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

FILOSÓFICO-CULTURAL

O Nacional-Sindicalismo não é, nem pretende ser, como se arroga o marxismo, uma cultura humana de radical novidade; tão-pouco se consi­dera como uma filosofia da história e do homem; muito menos como uma pura e caótica subversão dos espíritos.

A nossa doutrina informa, sim, os postulados de uma revolução inteira, total, que, pelo facto de o ser, é política, social e económica.

Baseada numa cultura europeia e cristã, a sua filosofia é a grega, e o seu espírito, o ociden­tal, o qual, através de tempos imemoriais, tem sido o facho de todo o conhecimento humano.

Se aspira a um Homem Novo, esse só poderá ser o que, por uma transformação de mentalida­des e estruturas, represente, em si e por si, o total desabrochar de um ideal de vida, que fundado no sentido cristão, tenha preocupações de bem comum.

O Nacional-Sindicalismo é, portanto, a últi­ma garantia de sobrevivência da nossa cultura secular, adaptando-a, pelos requisitos necessários, aos tempos presentes com vista a tempos futuros.

A cultura deve ganhar um sentido novo, sendo posta ao alcance da totalidade da Grei, partindo-se, para isso, de princípios de igualdade de oportunidades; eleição profissional por voca­ção, com a eliminação de toda a diferença educa­cional por razões de classe, e concedendo-se à inteligência toda a sua liberdade e confiança.

POLÍTICO

A política para o Nacional-Sindicalismo não consiste na manutenção de um conjunto de ideologias que defenda os interesses de uns frente aos outros, nem no estabelecimento de uma série de pretextos que provoquem um constante dilema de hostilidade entre os homens portugueses.

A política tem por missão organizar a convivência, que sempre deverá estar subordinada aos valores imorredoiros do espírito. Trata-se, através dela, de ordenar a vida em sociedade, o que exige uma ordem e uma justiça, uma segurança e uma liberdade, a que a igualdade inicial de possibilidades e a consciência voluntária de serviço aos valores permanentes da Pátria virão dar o sentido de Comunidade Nacional.

O Estado Nacional-Sindicalista, erguendo-se sobre estes pressupostos, terá que ser autoritário, pois a sua missão consiste – numa total liberdade e independência de grupo ou classe –, em realizá-los, impondo-os à própria comunidade que rege. Sendo autoritário, deve ser também funcional, organizando os seus cidadãos segundo as suas funções naturais (família e município); sócio-económicas (empresa e sindicato), e políticas (cidadão de um Estado servidor de um destino e missão nacionais).

Partindo desta perspectiva, o Estado deve constituir uma arquitectura eminentemente popular, capaz de converter a massa portuguesa numa Grei autêntica, consciente e responsável, que participe, pela representação natural, sindical e política, nas tarefas governativas e se entregue livremente ao serviço de Portugal-Império.

SOCIAL

Para se chegar à construção deste Estado, forte e popular, representativo e hierárquico, é necessária a imediata subversão de uma ordem oligárquico-burguesa, injusta por individualista, e a consequente incorporação de todas as classes sociais num plano de actuação e presença históricas.

Sendo iniludível a irrupção das massas operárias e camponesas, com todas as suas consequências de número e função, no tablado sócio-político de qualquer estado moderno, há que rever a tradicional divisão de classes da sociedade actual. O Nacional-Sindicalismo que no político tende à negação da representação inorgânica de signo demo-liberal, isto é, dos partidos; no social, visa a uma sociedade sem classes, mas hierárquica, em que os valores se definem de homem para homem, sem qualquer condicionalismo derivado de herança, linhagem, posição social ou influência económica, e cujo processo de selecção deve residir na ideia de serviço à própria Comunidade Nacional. Ora este serviço que representa, no fundo, o próprio esforço pessoal, é nas suas diversas formas, quer intelectuais, quer manuais, o trabalho.

Conscientes de que urge, mais do que resolver o problema social, proceder a uma autêntica Revolução Social, as bases burguesas e capitalistas da sociedade devem ser substituídas por ideias de serviço, sacrifício, esforço pessoal e trabalho que não sirvam unicamente para corrigir os defeitos da sociedade injusta, mas para substitui-la na integra.

O Nacional-Sindicalismo não aceita quaisquer Sindicatos que, tendo perdido o seu papel de defesa dos que os constituem, sejam simples organizações burocratizadas, controladas pelo Estado, em antinomia constante com os Grémios. É necessário, sim, que os Sindicatos façam a sociedade futura, pela integração numa só unidade vertical da mão-de-obra, dos técnicos e dos dirigentes, e se atribuam, após certo tempo e salvaguardando os interesses justos do capital, a propriedade da mor-valia e das empresas, quando não a direcção das mesmas, o que permitirá eliminar o capitalismo como factor proprietário e detentor exclusivo dos benefícios.

ECONÓMICO

Para que a Revolução Social que auspiciamos se possa realizar: é necessária uma transformação do sistema económico (reforma financeira, agrária e industrial), baseada na substituição dos actuais conceitos de trabalho, capital, propriedade e empresa, próprios de uma sociedade capitalista, por outros de novidade rotunda em que se fundamente a sociedade futura.

Para nós, Nacionais-Sindicalistas, o trabalho – em todas as suas formas –, deve ser considerado como fonte de todos os direitos do homem e, uma vez organizado, titular da propriedade dos meios de produção; o capital, que só representa um simples, mas necessário, meio instrumental no processo produtivo, deve ver o seu papel reduzido ao de uma qualquer máquina, que não necessita de ser retribuída, mas de uma simples e devida conservação, não obstante o reconhecimento de certos interesses e garantias, o que, portanto, em boa lógica e em estrita justiça, nada justifica que seja o proprietário da empresa; a propriedade privada, nas suas formas tradicionais – projecção do homem sobre o que possui, isto é, o alento criador humano sobre as coisas –, deve ser defendida e encorajada, frente à sua absorção por qualquer tentativa monopolística do capital anónimo; a empresa, célula básica da Economia, constituída por todos aqueles que participam activamente no processo da produção, de uma ou outra forma, deve ser posta em propriedade mancomunada, ainda que as remunerações dos que nela trabalham possam ser diferentes, em função do seu esforço, da sua capacidade, da sua preparação pessoal ou do lugar que se lhe atribua na organização do trabalho económico. Aos antigos proprietários, a quando da sindicalização, deve lhes ser reconhecido o direito acertos interesses na cifra da avaliação fiscal da empresa ou o reembolso dessa mesma cifra, assim como, e caso nela continuem como colaboradores, o salário que lhes cabe em função da sua categoria profissional.

Uma vez esta estrutura conseguida, as empresas organizar-se-ão em Sindicatos Verticais, por ramos de produção, que serão os regularizadores da mesma e auto-financiadores do processo produtivo, mediante o seu próprio sistema creditício sindical, procurando-se, dentro do possível, eliminar os intermediários. O capital que através de anos do sistema capitalista se vem acumulando, graças ao esforço das gerações anteriores, será destinado a empreendimentos de interesse público e distribuído, numa base equitativa e justa, aos vários Sindicatos para aperfeiçoamento técnico (pessoal e equipamento), das empresas que o integram.

O Nacional-Sindicalismo através da sua Revolução Económica, pressupõe, portanto, dois estádios, o da sindicalização da propriedade e o da regulamentação da produção e da economia.

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