Pontos programáticos do Movimento de Acção Nacional


A ALTERNATIVA NACIONALISTA

- Defendemos um Nacionalismo Popular Revolucionário. Um Nacionalismo Popular, porque assente num Povo inteiro e não numa parcela ou numa classe ou na utópica igualdade. Um Nacionalismo Revolucionário, porque indissolúvel do mandato e da continuidade históricos e não dependente de maiorias momentâneas, de minorias desenraizadas, de votos instáveis, de individualismos interesseiros, de particularismos desinseridos.

- O Movimento de Acção Nacional, propõem-se contribuir para a constituição de uma alternativa real, uma alternativa ao sistema de partidos e à falácia democrática, uma alternativa que tenha sempre presente, acima de tudo, as justas aspirações do Povo e da Nação.

- O Movimento de Acção Nacional define que o seu labor será em prol da Justiça, da Nação, da Revolução. Eles se implicitam e integram. Sabemos que sem esses três factores nunca poderá o nosso país ser uma verdadeira comunidade nacional.

- A nossa reacção tinha de fazer-se, propondo uma Revolução das mentalidades e dos procedimentos.

- A supremacia do geral sobre o particular, do constante sobre o transitório, do mais alto sobre o inferior, do espiritual sobre o material, do uno sobre o múltiplo, do tradicional e do que durou sobre o momentâneo, leva-nos a proclamar, por dever de Justiça, de Ordem, a supremacia da Nação, e a nossa fé no Nacionalismo.

- E, porque nenhuma salvação é possível, enquanto continuarem no poder os partidos dissolventes e exploradores, nós avançamos indicando e concitando a algo de novo (eis a Revolução) e nos afirmamos não como outro partido, mas sim como MOVIMENTO DE ACÇÃO NACIONAL.

PONTOS PROGRAMÁTICOS

1. O Movimento de Acção Nacional é um movimento cultural e político, de carácter nacionalista, revolucionário e popular.

2. Defendemos a Justiça como Justeza, portanto como a devida adequação a cada parte e a estas dentro do todo. A Justiça, neste sentido, e extensível a tudo, representa a diversidade na unidade, tal como representa a hierarquia e a harmonia, a direitura, a rectidão e a Ordem.

3. O indivíduo, ou a pessoa humana, não é, em si mesmo, valor supremo, e só se justifica como subordinado e integrado numa Ordem e enquanto realizador de valores mais altos, ou, em última instância, do valor.

4. O indivíduo é um ser social; espiritual e materialmente está inserido, por natureza, numa sociedade a que pertence através do tempo e do espaço e à qual foi dada consistência e unidade pela autoridade que a regeu em comum e pela História.

5. A autoridade política que regeu uma sociedade política, em comum, através da História, criou um Estado; e a sociedade política que subsistiu como tal dentro dum Estado constitui uma Nação.

6. A sociedade (política, religiosa ou outra) é o modo dentro do qual o individuo realiza os mais altos valores e, neles, o universal e a unidade; o indivíduo situa-se, pois, numa Ordem.

7. Por sua vez, cada sociedade particular integra-se numa Ordem geral e universal; o ideal das sociedades políticas seria o de pertencerem, de facto, a um Império universal; como, porém, a História deixou incompleto ou, até, quebrou o estado, de facto, do Império universal, resta, a cada sociedade política mais vasta que subsiste e hoje historicamente existente, afirmar-se e defender-se como um todo, modelando-se pela ideal Ordem universal.

8. Cada Nação não deve, por conseguinte, ser, por princípio, adversária ou inimiga das outras, mas sim a realização em si mesma, e a mais alta hoje possível, do ideal de Império; donde, cada Nação é a forma particular possível da mais elevada unidade politica; cada Nação é, irrecusavelmente, a realização histórica dessa ideia de unidade.

9. Por obra da História, cada Nação, conformada em Estado, constitui um modo próprio e independente de realizar esse ideal; é contra a natureza abolir artificialmente as fronteiras que se formaram e dissolver o carácter próprio de cada uma, estabelecido como ajustada (justa) parte da Ordem universal.

10. Cada uma das sociedades políticas mais altas hoje historicamente existentes teve origem (directa ou indirectamente; de modo mais claro ou mais obscuro) num Estado, por ele subsiste e nele encontra a maneira de se realizar como Ordem; o Estado é a forma da Nação.

11. O Estado é a Nação politicamente organizada; assim como “a alma é a forma do corpo”, um Estado é indissociável da Nação e abrange-a toda.

12. O Estado não se reduz à acepção do que fica dentro das fronteiras políticas duma Nação; nem se reduz a mero aparelho, carapaça ou gestor de uma Nação ou de um Povo, mas é, sim, um organismo vivo, com o seu poder político total, harmónico e hierarquizado, é uma realidade justa (ajustada) ao ser de uma determinada sociedade política, de uma nação; todo o verdadeiro Estado é um Estado nacional e total e as outras concepções e práticas que funcionam como parcelares, sobrepostas, burocráticas, repartidas, tecnocráticas e (mais ou menos) de fabrico único para todos os povos não passam de contrafacções e de aparelhos artificiais.

13. A Justiça, a Justeza, a Rectidão, a Ordem, a Unidade implicam as diferenciações, a hierarquia, a conjugação, a harmonia; negam a igualdade, a rasoira, a dispersão, a inversão de lugares, a troca de funções, a espoliação, a decadência, a recusa de um poder ordenador; a revolta só se justifica exactamente contra a desordem ou contra a falta de Ordem e, mesmo em falha de justiça, quando não contesta nem faz perigar uma justiça superior.

14. A Democracia assenta no mito e na mentira da igualdade entre os indivíduos, na recusa da hierarquia natural, na negação da harmonia da Ordem, na debilitação e na inconstância da autoridade regedora (e quem, autenticamente, rege instaura a rectidão). A Democracia é a revolta legalmente estabelecida, é o rebaixamento, é a dispersão, é a instabilidade, é a desordem. A Democracia destrói o Estado, corrói a Nação, desorganiza o Povo. Somos contra a Democracia.

15. O Liberalismo assenta no mito e na mentira da liberdade. Proclama que todos são livres, açula contra a obediência e as devidas funções, exacerba até à exaustão o particularismo (acabando por derrogar os adequados), desincentiva qualquer espécie de verdadeiro aristocratismo e de real nobreza, desapoia os mais fracos e os menos protegidos, ignora a Ordem tradicional, investe a guerra social, entrega o poder do Estado a bandos e facções, debilita a unidade e a comunidade, transforma a Nação numa empresa de caciques, despreza a Justiça e a ordenação justa. Somos contra o Liberalismo.

16. O Capitalismo, legítimo filho do Liberalismo, parte das mentiras da igualdade e da liberdade, para, na prática, negar ambas, dum modo deslocado, desajustado e feroz. Assenta num materialismo impúdico e utilitário. Entrega o poder real ao dinheiro. É amoral e até imoral. Não conhece peias nem ideias. É cúpido e mesquinho. Explora e corrompe. Egoísta, torpemente ambicioso, arrogante, suga o povo e torpedeia o Estado. Sem fé nem fronteiras, é tentacular, desconhece a Nação, é internacionalista e forma alcateias mundiais. Somos contra o Capitalismo.

17. O Socialismo assenta, no mito da igualdade e acrescenta-lhe o pecado da inveja. Em reacção contra o Liberalismo e o Capitalismo, tenta combater a cólera com a peste. Para ele, a Sociedade não é um ser natural e histórico, nem um organismo harmónico e hierarquizado, nem um valor superior (espiritual e carnalmente), mas sim uma gestão de interesses mútuos, uma fiscalização das pretensões alheias, uma abolição dos méritos tradicionais, um ódio à nobilitação, uma desistência da grandeza, uma apropriação dos bens dos mais dotados, um abaixamento dos ideais, uma fuga às responsabilidades, uma máquina de solidariedades forçadas, um esvaziamento dos particularismos, uma condenação ao trabalho. O Socialismo baseia-se na luta de classes e fomenta-a, não acredita na Nação, suporta um arremedo de Estado entendendo-o como um mal transitório (para quem acaba por transferir todas as responsabilidades e por atribuir deslocadas funções, num macrocefalismo estúpido e esterilizador), falsifica o próprio Estado, a unidade e a Justiça. Somos contra o Socialismo.

18. O Comunismo não passa do Socialismo levado até às últimas consequências. Onde o Socialismo dito “em liberdade” ainda é tímido, o Comunismo ousa as medidas completas, intransigentes, implacáveis, consequentes e frontais. Não pactua, no interior, com qualquer vezo capitalista; não tolera assomos nem inserções liberalistas; não usa sistemas democráticos (embora se reclame da “democracia popular”); esmaga, na prática, o individualismo. Mas cultiva todos os vícios do outro Socialismo, potencializando-os ao extremo, venera os mesmo ídolos do economicismo e do materialismo, sonha também com a abolição do Estado (para quando chegar a utópica idade anárquica), não acredita no valor da Nação e só a tolera como um meio para finalidades do seu expansionismo ideológico, alimenta-se do dogma da luta de classes, endeusa o proletariado e desperta e incentiva a sua inveja e o seu ódio de classe, sustenta o internacionalismo operário, estabelece ditaduras inexoráveis, explora e empobrece os povos, escraviza as nações, desfigura a hierarquia, a Ordem e a Justiça. Somos contra o Comunismo.

19. Somos a favor da Justiça, da Justeza, do caminho recto, da função e do procedimento adequados. Somos a favor da hierarquia, da harmonia e da Ordem. Por isso, defendemos o ideal de Império, a concepção de Estado orgânico e total, a ideia e a realidade da Nação. E, portanto, defendemos a supremacia destes valores perante os indivíduos, os grupos, as classes, as profissões e toda a espécie de particularismos, que devem ser integrados e ordenados dentro desses valores e realidades superiores e não anulados nem estabelecidos em conflito. Contra a pretensa “soberania do povo”, queremos a Justiça para o povo (e nele incluímos todas as pessoas de toda a gama de actividades, de funções, de origens e classes). E, querendo a justiça, queremo-la para cada pessoa e para cada grupo, para cada célula e para cada órgão, para cada organismo e para cada conjunto, para a Nação, para o Estado; e assim se cumprirá como Ordem.

20. Cada Nação realiza a Justiça e a Ordem, através da sua realização e do seu destino próprios. Intercâmbios não são anulações ou descaracterizações. Do Oriente, nós, portugueses, por exemplo, muito trouxemos a Portugal e à Europa. Do Ocidente, muito levamos ao Oriente. E assimilação não é sinónimo de abastardamento. E entendimento não significa demissão. A integração não se confunde com abandono. A aproximação entre os povos faz-se exactamente pela afirmação da sua especificidade, o que não invalida o espírito de missão, nem o cumprimento civilizador.

21. A adaptação às novas realidades que surgem no mundo não anula o que permanece de constantemente válido e de superior. A modernidade nunca deve negar a Tradição, mas sim mantê-la viva e jovem, ultrapassando as formas caducas. Essa adequação é a justeza.

22. O individualismo, a revolta das camadas e das concepções inferiores, a quebra dos laços harmónicos, o abatimento das hierarquias, a soltura da liberdade, o domínio do espírito burguês, criaram as desordens e as injustiças que desembocaram, plenamente, com as democracias, quer capitalistas quer comunistas. Queremos que uma nova Ordem dê aos empreendedores e aos trabalhadores os seus postos certos e as suas retribuições (espirituais e materiais) devidas, mediante uma política social globalmente organizada. E essa adequação é a justiça.

23. A corrupção das ideias, das mentalidades e do comportamento, trazida pelo espírito burguês, pela revolta do de baixo, pelo nivelamento, pelo signo da quantidade, pela massificação, por materialismos, democracias, liberalismos, socialismos, capitalismos, comunismos, fizeram um mundo povoado por uma raça de homens degenerada e subalterna. Queremos criar uma nova raça de homens, cujo timbre seja o carácter, a fidelidade, a honra, a nobreza, a combatividade e a capacidade de sacrifício, que cultivem o espírito e o corpo, que sejam dedicados e tenazes. Assim poderão estabelecer no mundo um novo domínio e constituir uma nova Ordem. E essa adequação é a justeza.

24. Num tempo invadido e subjugado por democracias, socialismos e comunismos, que secunderiza o Estado e a Nação, que materializa e tira dignidade ao trabalho, que acicata egoísmos e insubmissões, que massifica e descaracteriza, que se torna presa de minorias salteadoras e de profissionais do ludíbrio, um Movimento que pretenda restaurar a Ordem e a Justiça, na esfera cultural, na esfera social, na esfera política, terá de ser, necessariamente, um Movimento Nacionalista, Revolucionário, Popular. É o que nós somos.

Junho de 1985

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