Monolitismo Ideológico

Por António José de Brito (In «A Rua», n.º 26, pág. 4, 30.09.1976)

Graças a uma douta comunicação da Secretaria de Estado da Comunicação Social, ficamos a saber que a admirável Constituição que felizmente nos rege, ao consagrar o direito de livre expressão do pensamento, tão só pretende reconhecê-lo no âmbito dos parâmetros ideológicos em que ela se enquadra e que a definem.

A liberdade de palavra e de escrita é para todos — mas para todos os que estão de acordo com os princípios doutrinários hoje reinantes. Em suma: é-nos lícito discordar no que respeita a pormenores; já, porém, não nos é lícito exprimir o tipo de discordância que mais importa: a discordância no tocante ao essencial. Aí somos a afinar pelo mesmo diapasão num curioso monolitismo mental imposto pelos defensores entusiastas do pluralismo.

A democracia é, assim, arvorada em dogma sagrado que não se pode atacar (com as armas da crítica), discutir, submeter a exame, analisar. Crimes nefandos, tudo isso. Os nossos socialistas proclamam respeitar a liberdade alheia tanto como a deles. Contudo, que respeito é esse pela liberdade alheia que amordaça a pena de bom número de cidadãos, só porque não estão conformes com o sistema democrático?

Compreende-se, de certo modo, que o governo de uma democracia defenda a ordem democrática, impedindo atentados à bomba, conspirações, aliciamento golpista de militares, incitamentos à violência (desde que não se caia no ridículo de sustentar que onde está o advérbio violentamente se encontra logo um incitamento à violência, o que permitiria descobrir torpes intentos de violação num qualquer cavalheiro que se declarasse violentamente apaixonado), etc. — enfim aquilo em que a esquerda tem sido bastante pródiga até aqui.

Já não se compreende tão bem que não sejam autorizadas associações políticas não democráticas, desde que ordeiras, não subversivas, limitando-se a propor, sem perturbação da tranquilidade pública, à vontade popular uma alternativa à constitucionalidade vigente. Com efeito terá o povo de, quer queira quer não, ficar para a eternidade submetido ao espartilho de um regime democrático! Adiante, todavia.

O que está em causa, de momento, é simplesmente o acto de escrever. Escrever, por hipótese, algo contra a democracia é delito que exija imediatamente a intervenção da Polícia Judiciária? Singular maneira de entender o pluralismo que só admite o primado de uma única ideia?

Platão e Aristóteles foram anti-democráticos e S. Tomás e Bodin e Descartes e Hobbes e Schelling; Hegel (apesar do Congresso de Lisboa, do comandante Jesuíno e do sr. Magalhães Vilhena) foi anti-democrático, bem como Adam Muller, Treitscheke, Nietzsche, Spengler, Lachelier, Comte, Maurras, Gentile, e até Croce; anti-democratas foram ainda Balmes, Doñoso Cortes, Menendez y Pelayo, Maeztu e tantos outros.

Uma antologia desses pensadores, entre os quais avultam dos maiores nomes da filosofia, deverá ser imediatamente considerada fora da lei e entregue aos carinhosos cuidados da PJ? Não estamos mal!

Ninguém ignora que o chamado Estado Novo teve indiscutivelmente uma base social de apoio. Num debate televisivo com o distinto prof. Freitas do Amaral, o talentoso sr. Artur Portela Filho reconheceu-o expressamente. Admitimos que essa base social de apoio era limitada. Entre os 25 milhões de portugueses de então não chegaria acaso ao milhão. Desse milhão permanecerão fiéis escassas centenas de milhares que continuarão a pensar que vale mais restringir uma tantas liberdades do que ver um país tombar na anarquia, nos ódios de classe, nas lutas desenfreadas de partidos, na mutilação brutal de uma soberania multissecular. Eles entenderão assim que o Estado Novo (que morreu com Salazar, aliás, e de acordo com o insuspeito sr. D. António, Bispo do Porto, não foi um fascismo, antes um regime autoritário em excesso) é muito superior ao actual statu quo. Trata-se de uma opinião, é óbvio. Pois, em nome da livre expressão das opiniões de todos (de todos, acentue-se), a expressão dessa opinião de centenas de milhares de portugueses terá de ser silenciada e amordaçada, constituirá delito tenebroso passível unicamente de procedimento penal?

Nem a decência de se não renegarem, com todos os inconvenientes e riscos a isso inerentes, nem a vantagem de uma identificação clara que os impediria de actuar subterraneamente e os delimitaria, porventura, como escassa minoria, servirão de escusa para os saudosistas que desejem desabafar. Banco dos réus com eles — e já.

Só cabe perguntar se quem fizer a apologia do regime de D. João II em relação ao que actualmente desgoverna o rectângulo a que fomos reduzidos é igualmente um perigoso delinquente.

De certo o monolitismo ideológico é aceitável. Simplesmente o que é inaceitável é que se estabeleça o monolitisno ideológico do pluralismo, ou seja um círculo quadrado. Uma ideia proclamada como a verdade absoluta pode pretender submeter a si ou enquadrar em balizas rígidas as restantes manifestações intelectuais, sem que tal pretensão se possa considerar absurda. O absurdo está em que assim proceda a ideia de que não há verdades absolutas que tenham o direito de sobrepor-se às restantes concepções. O monolitismo ideológico em si não é um contra-senso. Contra-senso é o monolitismo ideológico da democracia, isto é, o monolitismo da tese de que não devem existir monolitismos ideológicos.

Claro que nos podem objectar, talvez com razão, que as teorias e doutrinas são tão perigosas para a ordem democrática como as bombas, os motins, etc., nessa altura porém, haveria que estabelecer uma polícia para as teorias e doutrinas, reconstituindo-se imediatamente a Censura. E o Estado, violando o art.º 43.º da Constituição que felizmente nos rege, teria a obrigação de ensinar, defender, propagar certas ideologias e princípios na sua missão de mantenedor de convivência ordeira entre os cidadãos. Surgiria, assim, um novo totalitarismo, com esta pequena diferença — é que seria o totalitarismo do anti-totalitarismo, numa palavra, seria o mais escandaloso dos disparates.

Alfred Sauvy, traçando num livro de igual título os contornos duma sociedade vivendo um «socialismo em liberdade», escreve, salvo erro, que se nela aparecessem apologistas de Hitler (não criadores de brigadas de assalto) haveria de os deixar expor os seus pontos de vista, pois até o diabo tem o direito de possuir advogados. Segue uma outra via o socialismo em liberdade. Ai de quem belisque ou se suspeite que belisca a ideologia dominante. Cadeia com ele! É a profunda originalidade do nosso processo revolucionário. As palavras são uma coisa, as acções o seu contrário.

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