A atribuição da Nacionalidade

NOTA: Este texto encontra-se desactualizado, já que a nova lei da nacionalidade veio reforçar o jus soli.

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Existem duas formas de atribuir a nacionalidade: jus soli ou jus sanguinis.

- Jus soli expressão latina, em expressão literal “direito do solo ou da terra”, ou, mais precisamente “critério do solo”, é um dos critérios técnico-jurídicos de atribuição da nacionalidade originária, ou seja, a que se adquire pelo nascimento.

- Jus sanguinis é também uma expressão latina para significar o outro critério técnico-jurídico de atribuição da nacionalidade. Segundo este critério – “critério do sangue” – serão nacionais de um Estado todos os descendentes de seus nacionais, independentemente do local onde nasçam.

Geralmente, um dos critérios é mitigado pelo outro. Assim, opta-se por um dos critérios, funcionando o outro como excepção ou critério moderador. Daqui, resulta, na prática, que o critério de atribuição da nacionalidade é misto.

A solução portuguesa não sai fora disto. O artigo 1º, nº1 da Lei da nacionalidade (Lei nº37/81, de 3 de Outubro, alterada pela lei nº25/94 de 19 de Agosto), que fixa a regra geral da atribuição da nacionalidade tem como base principal o sistema do jus sanguinis só que consagra, também, o jus soli como critério mitigador e subsidiário.

A opção por um dos critérios não é inócua.

Em geral, um país de vastos territórios tem como critério de atribuição da nacionalidade o jus soli. Quando há movimentos migratórios para o exterior ou uma reduzida extensão territorial, opta-se pelo jus sanguinis.

Na altura do império Português o critério que vigorava era o jus soli, contudo com a descolonização, mudou-se o critério. Hoje, opta-se preferencialmente pelo jus sanguinis. A lei da nacionalidade permite que um indivíduo tenha duas nacionalidades, para isso basta invocar os dois critérios (luso-brasileiro por ex.). Gostava de referir, que o Estado português não pode retirar a nacionalidade a um português, seja por que motivo for. É que a Lei da Nacionalidade fixa, no seu artigo 8º, a regra de que um português só pode perder a sua nacionalidade se, sendo nacional de outro Estado, expressar que não quer ser português.

A Nacionalidade é o reforço da identidade de qualquer povo, é a nossa marca perante o Velho Continente e o Mundo Ocidental. Ser-se Português deveria ser um orgulho para todos, logo deveria ser uma lei preservadora da identidade nacional e do espírito português. Mas o que diz a actual lei portuguesa:

São Portugueses de Origem:

a) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos em território português ou sob administração portuguesa, ou no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;

b) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português;

c) Os indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros que aqui residam com título válido de autorização de residência há, pelo, menos, 6 ou 10 anos, conforme se trate, respectivamente, de cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa ou de outros países, e desde que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses;

d) Os indivíduos nascidos em território português quando não possuam outra nacionalidade.

2 - Presumem-se nascidos em território português ou sob administração portuguesa, salvo prova em contrário, os recém-nascidos expostos naqueles territórios.

Na nossa opinião, deveria mudar-se a lei da Nacionalidade. Neste momento torna-se urgente limitar o acesso à nacionalidade Portuguesa.

Deveria apenas atribuir-se a Nacionalidade com base no Jus sanguinis, esses sim, os portugueses de origem. O que pedimos não é nada de mais, apenas o respeito pela identidade nacional e pelo espírito Português.

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