Pontos Programáticos da Frente de Libertação Nacional-Sindicalista

Revista «Em Frente», nº 1, 1978

1. Lutamos pela unidade de Portugal, nas suas terras e nas suas gentes.
A nossa Pátria multissecular — enquanto destino e missão no universal — está longe de ser um ideal a dar a Juventude Portuguesa, garante primordial da nossa sobrevivência no tempo e no espaço, agora que criminosamente desmembrada, pelos patricidas de Abril, dos seus territórios e povos africanos e asiáticos e artificialmente dividida em facções que, se aparentemente hostis e antagónicas, estão todas elas e sem qualquer excepção, ao serviço de interesses económicos e ideológicos, que nada têm a ver com a idiossincrasia das nossas próprias identidade e continuidade históricas.
Afirmamos, pois, que a Pátria, no nosso conceito Nacional-Sindicalista, em nada se assemelha a esta triste e vil circunstância passageira, bem alheia ao próprio sentir e aspirações populares, pelo que estamos decididamente dispostos a reconstruí-la com o ardor, o estilo e a isenção da nossa militância revolucionária, já que ao valor ético, superior e comunitário, que é Portugal, se deverão submeter os interesses dos indivíduos, partidos ou classes.

2. Propugnamos por que Portugal seja o ideal, a tarefa e a riqueza de todos os Portugueses.
Assim, e para se conseguir esse objectivo superior, o Povo Português deve poder exprimir-se na Pátria, na Comunidade e no Estado, através dos órgãos naturais e tradicionais da convivência humana: a Família, o Município, a Profissão.
Queremos que o nosso Movimento, em posição de vanguarda, e em nome de toda a Nação, enalteça e defenda a grandeza e universalidade da História Pátria, que uma quinta coluna, para nosso mal, nascida no nosso seio, continua impunemente a aviltar e deturpar, depois de a terem traído ignobilmente ao serviço de potências estrangeiras e interesses espúrios.
Só uma Pátria unida, justa e soberana, é garantia cabal de independência nacional e de justiça distributiva, enquanto motivos de orgulho espiritual e de bem-estar de todo um Povo.

3. Advogamos que o Estado, inspirado nos princípios Nacionais-Sindicalistas, tenha como uma das suas preocupações primordiais, a redenção do trabalhador, quer manual, quer intelectual, libertando-o de qualquer exploração ou coacção, aparentes ou disfarçadas de grupos económicos ou políticos, pois que, para nós, o trabalho, como função humana, ainda que não seja a categoria determinante e criadora da dignidade pessoal, representa, contudo, o melhor título de dignidade civil.
A demagogia imperante, divorciada, na totalidade, das actuais realidades e possibilidades socio-económicas, é um crime. Não se pode permitir, de facto, que bem remunerados agitadores profissionais arrastem, sob pretextos insignificantes e falaciosos, para greves políticas com o objectivo único da sabotagem e caos económicos, sindicatos, onde as pressões, fraudes e ameaças de cúpulas minoritárias condicionam a própria e real vontade da maioria dos trabalhadores.
O Povo Português já demonstrou nas urnas e está pronto a prová-lo por qualquer outro meio, que não é marxista — totalitário ou em liberdade —, dado que não vê nessa doutrina a solução para os seus problemas e necessidades, algumas artificial e propositadamente criadas, pois que, após estes anos de ignomínia e descalabro moral, político, económico, social, humano e até territorial, os mesmos continuam afligindo larguíssimos estratos populacionais, senão já a totalidade da Nação.

Mas também afirmamos que de nada vale o habitual, por inconsequente e inoperante, anti-marxismo burguês. Há sim que fazer, — e de uma vez por todas —, justiça autêntica e imediata ao trabalhador, mas em função do mérito e do contributo individuais para com a Comunidade, fazendo coincidir, em cada etapa de evolução, o progresso económico, a melhoria técnica e o bem-estar social.

4. Propugnamos por que Portugal se organize num Estado de direito, forte, eficaz e moderno que vele, intransigentemente, pela liberdade, integridade e dignidade do homem português, enquanto valores eternos e intangíveis.
Assegurando o Estado ao cidadão, para sua plena realização, a defesa constante e exaustiva desses valores, também o cidadão, através de uma disciplina e vigilância voluntárias, deverá obstar a tudo o que faça perigar a liberdade, integridade e dignidade pátrias.
As nossas Forças Armadas deverão, quanto antes e através das medidas que se imponham para restabelecer a hierarquia e disciplina castrenses, reassumir a missão a que exclusivamente se destinam, ou seja, a defesa territorial em tempo de conflito armado e de serviço cívico em tempo de paz.
A dignidade pública que merecem as FA não se compadece, nem poderá ser desfigurada peias atitudes de lesa-pátria de aventureiros ambiciosos ou traidores vendidos, que desonram a farda que envergam e a instituição que deviam servir. A traição por qualquer elemento das FA deverá acarretar a indignidade nacional e ser castigada com a exemplaridade e severidade que pressupõe a quebra de um sacrossanto juramento de Bandeira.

5. Lutaremos para que a futura Constituição Portuguesa impeça toda a classe de opressões, sejam políticas ou económicas, pelo que o Nacional-Sindicalismo exige a eliminação do capitalismo, enquanto exploração e abuso do homem pelo homem, e a sua causa directa, o marxismo, enquanto exploração e abuso do homem pela máquina partidária.
O Estado, que propugnamos, deve ser organizado em dois blocos — Governo e Oposição — ambos regidos por princípios que exaltem o patriotismo, a honra, o valor, a honradez, o mérito e a espiritualidade, de modo a que o Governo e Oposição constituam, ainda que em posições diferenciadas, senão de rotatividade no poder, um motor único de avanço e progresso nacionais.
O Nacional-Sindicalismo aceita, portanto, a necessidade da crítica positiva e honesta, mas sempre profundamente nacional, como um dos pilares fundamentais para a consecução do Bem Comum. Esta posição, automaticamente, faz-nos repudiar o governo de partido único, com todos os seus exageros e prepotências, e o regime pluripartidarista, com todas as suas irresponsabilidades, impotências e inépcias.

6. O Nacional-Sindicalismo que considera o homem, enquanto criação divina, como portador de valores eternos, exige que o Estado lhe assegure sem regateios:
a) o direito à vida;
b) o direito a crescer fisicamente robusto e moralmente são;
c) o direito a educar-se na plenitude das suas capacidades intelectuais;
d) o direito a realizar-se totalmente, de acordo com a sua própria vocação;
e) o direito a possuir habitação própria e bens patrimoniais;
protegendo, para tal, e decididamente, a Família, como célula básica da sociedade, com medidas de autêntica eficácia económica, moral, jurídica, dirigidas a contrariar a erosão constante a que estão submetendo esta primordial instituição humana, com objectivos por demais evidentes. Desagregar a Família é desagregar a Nação, tornando a Pátria fácil presa dos seus inimigos internos ou externos.

7. Exigimos que a riqueza cumpra na íntegra a sua função de servir o Povo Português, impedindo-se e castigando-se, com exemplaridade, qualquer abuso, privilégio ou exploração por parte de quem a detenha.
Não negamos, porém, o direito à iniciativa e propriedade privadas, como direitos fundamentais e inalienáveis do homem e inegável incentivo de progresso individual e comunitário. Há, porém, que redimensionar esses conceitos, por meio de medidas revolucionárias, mas de profundo cariz e interesse nacionais, as quais, sem violências ou injustiças, mas com indemnizações justas e imediatas, quando seja caso para tal, possam contemplar várias e urgentes reformas de base.
Assim, há que estimular uma consciência nacional sobre o campo e seus problemas, facilitando-se, a quantos nele vivem e labutam, soluções que lhes permitam uma vida digna e próspera que evite a sangria da emigração. Para tal, o Estado Nacional-Sindicalista deverá arbitrar os meios conducentes, e em condições justas, a que a terra passe a ser propriedade de quem directamente a valoriza, ou seja, dar à actividade e vida agrícolas, justiça, segurança e modernidade, desenvolvendo-se, paralelamente, uma política de industrialização e capitalização da produção, e de vigilância efectiva na distribuição dos produtos, para evitar a manipulação de preços ou adulterações na quantidade e qualidade dos mesmos.
O Estado Nacional-Sindicalista deverá estimular, igualmente, uma reforma da empresa e, de um modo mais geral, das estruturas económicas e sociais, de modo a obter a participação real e efectiva de todos os sectores que intervêm no processo produtivo e a justa distribuição da mais-valia, direitos e responsabilidades, evitando-se, ao mesmo tempo, que as pequenas e médias empresas sejam absorvidas ou desactivadas em favor de complexos mais vastos quer do Estado, quer de particulares.

8. Por concebermos o Estado Nacional-Sindicalista como sendo de todos os seus cidadãos e ao seu serviço, ou seja, ao serviço do destino histórico português, o mesmo não se poderá inibir de interceder, também, nos campos económico e social, pois considerará como seus fins próprios, os fins de cada um e de todos os grupos que o integram, não permitindo que qualquer deles tenha predominância, quer política, quer económica, quer social, em relação aos outros.
Repudiamos, assim, a luta de classes, e preconizando a paz social, advogamos que se organizem em Sindicatos, que mais não serão do que associações verticais e harmónicas, quantos cooperam (mão-de-obra, técnicos, empresários) na realização de cada ramo de produção, já que, e sendo assim, estão forçosamente interessados num mesmo aperfeiçoamento e rendimento da empresa comum.
Portanto, frente ao Sindicato, como órgão de pressão ou correia de transmissão ao serviço de ambições partidárias, o Nacional-Sindicalismo advoga o Sindicato Nacional, que não será um simples órgão de representação, mas de actuação, participação e exercício; órgão directo e colaborante, portanto, na condução da governação pública enquanto depositário da autoridade económica.
Num estádio subsequente, os Sindicatos terão plena autoridade — tendo sempre em vista os interesses pátrios e populares — para gerir a produção do seu campo de actividade, a função creditícia, por meio de Bancos Sindicais, com uma intervenção puramente coordenadora, por parte do Estado, e a consequente distribuição comercial dos produtos que fabricam, ou dos serviços que prestam, abolindo, em certos casos, por completo, os intermediários.
O Estado Nacional-Sindicalista pretende, ainda, que o Sindicalismo Vertical, tenha, também, por missão a sindicalização e gestão, em prol dos seus próprios inscritos, de todos os organismos e entidades que, de perto ou de longe, digam respeito à Previdência, ao Desemprego, aos Tribunais de Trabalho, Abono de Família, etc., etc., e, paralelamente, às medidas tendentes à implantação do Seguro Total e à criação, protecção e estímulo de Cooperativismo.

9. Advogamos a máxima colaboração, e em pé de igualdade, com todos os Movimentos políticos e entidades culturais existentes, ou a existir, que na Europa incorporem doutrinas iguais ou semelhantes à que preconizamos para Portugal, pois estamos convictos de que só a constituição de uma terceira força — a do Euronacionalismo — poderá estabelecer o tão necessário elemento estabilizador entre os imperialismos aparentemente em pugna. A Europa deve constituir um corpo político, económico e social, forte e coeso, distante tanto do individualismo egoísta de signo liberal e partidocrático, como do totalitarismo colectivista de signo estatal, ambos negadores dos valores intrínsecos do Homem.
No imediato e dada a similitude de situações, preconizamos a criação de uma organização que englobe todos os Nacional-Sindicalistas da Península Ibérica, já que, para além da doutrina, há uma absoluta identidade na táctica e estratégia a serem seguidas.
Quanto às nossas antigas províncias ultramarinas, obra ingente e exemplar de séculos, erguida pelo esforço, valor e denodo da Grei, há que estabelecer as mais íntimas relações de interesse recíproco, quando aqueles povos de cultura lusíada se tiverem libertado dos actuais regimes marxistas minoritários e das tropas de ocupação, o que permitirá o regresso dos muitos milhares de portugueses e autóctones, brancos e de cor, que foram obrigados a exilar-se, após a vergonhosa e criminosa descolonização, e são, como se tem vindo a verificar e era de prever, fundamentais para a independência e progresso daquelas terras e gentes.
O nosso Movimento advoga, aquando da libertação, — nossa e deles — todas as medidas tendentes à constituição de uma Comunidade Lusíada, que será exemplo de convivência e colaboração ímpares no Mundo.

10. Perante toda a Juventude Portuguesa que recomeça, gradativamente, mas de modo firme e crescente, — após um interregno de poluição mental por ideologias contrárias, em definitivo, aos próprios interesses nacionais —, na sua busca generosa por transformação e autenticidade, sustentamos uma atitude de lealdade e de fé nas possibilidades e virtualidades de diálogo e entendimento.
O Nacional-Sindicalismo nada defende de velho, de caduco, de reaccionário, de inoperante. Oferece sim, a todos os jovens, uma estrada de Verdade e Justiça, em que todos aqueles que aliam, à sua determinação e ao seu fervor, o desejo de uma empresa heróica e exaltante em prol de um Portugal português, terão uma função a cumprir, uma tarefa a realizar.

O nosso Movimento pretende, pelo seu esforço e sacrifício, ser representante de toda a geração actual, pois está absolutamente consciente e responsável da missão que lhe cabe por imperativo histórico, agora que uns se demitiram, outros fracassaram e uns poucos traíram. Assim, erguemos a Bandeira do Nacional-Sindicalismo, que defenderemos com limpeza de estilo, generosidade de espírito e nobreza de alma, para que a Pátria seja desagravada, o Trabalho respeitado e a Justiça cumprida, frente ao Capitalismo explorador, frente ao Comunismo traidor, que mais não são do que as duas faces gémeas de um mesmo materialismo apátrida, agnóstico e antiético.

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