O Barco do Aborto

Por António Gentil Martins – Médico (Focus, nº 255, 01/SET/04)

O "Barco do Aborto" só tem um mérito: o de não esconder que pretende pôr em causa a lei portuguesa e o resultado do referendo.

A vinda a Portugal do chamado "barco do aborto" é, fundamentalmente, uma operação publicitária e uma deliberada provocação, orquestrada pelos que se opõem à lei portuguesa e, dizendo-se democratas, continuam a pôr em causa o resultado do referendo.

Deveria ser ignorada. Porém, visto que a comunicação social está a privilegiar os defensores do aborto, é útil definir posições: claras, fundamentadas, sem mentiras e sem demagogias!

Colocam-se basicamente duas questões: o problema do aborto em si e o que representa de desrespeito deliberado e expresso pela legislação em vigor em Portugal.

Em relação ao problema do aborto, como pessoa e como médico, sou frontalmente contra, em consonância com os Códigos Éticos Português, Europeu e Associação Médica Mundial (se exceptuarmos os casos designados como terapêuticos, isto é quando das duas vidas apenas uma pode ser salva). Como se vê, não estamos orgulhosamente sós!

Se se pode discutir sob os pontos de vista filosófico, jurídico ou político, o início da vida humana, a concretização da fertilização "in vitro" (com o nascimento dos chamados "bebes proveta") e o uso das chamadas Mães de aluguer, tornam inadmissíveis quaisquer dúvidas. Biologicamente, a vida é um todo contínuo, de que a permanência no ventre materno não é mais do que um estado precoce.
Em todo o debate, os defensores do aborto falseiam os dados da discussão, ao referir apenas os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os problemas e dramas das mães, cuja gravidade e importância todos reconhecem e ninguém minimiza.

Contudo, omitem, sistematicamente, o mais importante: o filho que ela transporta. A carga genética do ser humano, que pretendem destruir, não vem apenas da mãe, mas igualmente do pai. A criança, que se desenvolve no útero materno, não pertence nem a um, nem a outro, mas apenas a si mesma.

Não tem cabimento dizer que o "barco do aborto" "existe", há muito tempo, com as clínicas de Badajoz, onde se pode ir abortar à rebelia da lei portuguesa. Aí, tratam-se de mulheres que saem de Portugal para outro país (como será se o barco se mantiver em águas internacionais e alguém lá quiser ir), pelo que o paralelismo é totalmente falso. Com o barco, trata-se de entrar em Portugal para, confessadamente, vir buscar quem irá matar o filho por nascer. Por isso, a entrada em águas territoriais portuguesas deve ser-lhe vedada.

Se é verdade que a jurisprudência nacional só permite punir os crimes depois de consumados e os actos preparatórios não são puníveis, pode certamente a sociedade procurar precaver-se, para os evitar. A prevenção sempre foi o melhor tratamento.

Se um terrorista ou um assassino afirmar que vem a Portugal para vir buscar as vítimas que pretende matar, dever-lhe-á ser permitida a entrada? Se alguém, expressamente, procurar introduzir "droga" em Portugal deverá deixar-se? Certamente todos concordarão que não!

Mas a RU 486 (abortiva) não é aceite como medicamento legal, em Portugal. Como aceitar, então, a intenção expressa da sua difusão? Até a liberdade deve ter limites, nomeadamente quando está em causa o respeito da lei e, sobretudo, o respeito da vida e da pessoa humana.

O "barco do aborto" tem, pelo menos, um mérito: o de não esconder o que pretende! Pôr em causa a lei portuguesa e o resultado do referendo.

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