Porque lutamos

Publicado da revista “Em Frente”, nº 1, 1978

Um exame do que seria o ponto de chegada de uma sociedade como a que preconizamos, ainda que fosse muito breve, ocuparia demasiado espaço e esse não pretende ser, propriamente, o cômputo de uma publicação deste género.

Contentar-nos-emos, portanto, com um esquema simplicíssimo, mas assaz elucidativo, que mais não é do que o conjunto de andaimaria e alicerces — e há que construí-los bem sólidos —, da transformação social que consideramos ideal, mas, nem por isso, menos possível de concretização, assim haja a vontade e os homens para a protagonizarem.

E Portugal, ou o que dele nos resta, após a data nefasta e infamante do 25 de Abril, bem necessita, hoje mais do que nunca — frente aos lacaios e mercenários do estrangeiro, aqui nascidos — de Portugueses de parte inteira, que perante um descalabro generalizado, tenham o denodo e a firmeza da afirmação de uns princípios que não sendo novos ou originais, assentam na acomodação e conformação de umas verdades eternas a umas características humanas determinadas e actuais, ou seja, à nossa própria idiossincrasia nacional, o que, para nós, Nacionais-Sindicalistas, pressupõe, também, por natural e exequível, a plasmação entre a Pátria e os seus Trabalhadores, ou, se preferirem, da urgente e necessária nacionalização dos Sindicatos.

E, por isso mesmo, os defendemos como solução única para os graves problemas que afligem — e cada vez mais —, toda a comunidade portuguesa, já que das promessas teóricas que os próceres esquerdistas fizeram — e despudoradamente ainda fazem —, os resultados práticos — sem que haja necessidade de os enumerar —, estão à vista e ao alcance da compreensão de qualquer um.

Assim, o sistema económico-social que advogamos, com vista à transformação e criação de uma sociedade nova, assenta, esquematicamente, nos seguintes princípios:

• Eliminação da supremacia do capital, que sendo, evidentemente, parte necessária e integrante da Empresa, mais não é, porém, do que mero instrumento ao serviço da produção e deve estar, portanto, subordinado aos interesses humanos e sociais, não participando, em exclusivo, na propriedade ou na gestão, ainda que tenham os seus titulares, enquanto financiadores ou accionistas, direito indiscutível a um juro justo, tanto maior quanto o risco do investimento.

• O trabalho, considerado como a projecção humana sobre as coisas, com vista a dotá-las de valor económico, deixa de ser — como o é nas concepções capitalista e marxista — um «sujeito» da economia, para converter-se em «objecto» da mesma. E por ser o trabalho, essencialmente, pessoal e humano, não pode reduzir-se a ou ser considerado como um simples conceito material de mercadoria, nem ser objecto de transacção, ambos incompatíveis com a dignidade pessoal de quem o presta. Não é, portanto, a economia que dita as condições de trabalho, mas sim este, na sua ampla concepção de movimento e pensamento, ou seja, de actividade manual ou intelectual, livremente prestada e segundo a vocação pessoal de cada um, que configura as características da produção económica e dos seus resultados.

O denominador comum de produtor adquire, assim, a sua verdadeira dimensão, ao agrupar todos aqueles que, na verdade, participam com o seu esforço — e não somente aqueles que o fazem com o contributo do seu capital — no processo produtivo.

• A propriedade dos meios de produção é conferida pelo trabalho e não pelo capital. O Nacional-Sindicalismo confere a propriedade dos ditos meios não ao Estado totalitário — como acontece nos países de ideologia marxista —, nem, em exclusivo, ao detentor do capital — como sucede nos países capitalistas —, mas ao trabalhador, que readquire, assim, todo o seu papel de elemento fundamental e imprescindível da nova ordem, que o N/S auspicia e defenderá, intransigentemente, contra as direitas anti-sociais e as esquerdas anti-nacionais.

• O conceito de propriedade, enquanto projecção do homem sobre as coisas, tem vindo a ser passível de alteração, quer no seu alcance, quer nas suas limitações, através dos tempos. O Nacional-Sindicalismo redu-lo à sua função social, ou seja, não o considera como um direito absoluto, já que nunca poderá ser utilizado como instrumento para saciar o apetite ilimitado do poder ou o egoísmo pessoal do seu titular.

• Respeitando e protegendo, assim, a verdadeira propriedade privada por meio desta limitação social, o Nacional-Sindicalismo propugna, além disso, por outras formas de propriedade comunitária, como sejam, a estatal, a sindical, a familiar, a municipal, etc., que, naturalmente, estarão ao serviço da Pátria, entendida como unidade superior e transcendente que une todos os cidadãos e instituições, funções e anseios, num destino comum projectado com personalidade colectiva própria no terreno do universal.

• A Empresa adopta a forma sindicalista, em que todos os intervenientes — mão-de-obra, técnicos, empresários —, participam na propriedade e na gestão; é, portanto, a co-propriedade e a autogestão da Empresa, sem intervenção do capitalista ou do Estado, que a transformará em verdadeira célula socio-económica, isto é, em natural associação de produtores, sendo resolvidos no âmbito da mesma, através do Sindicato de Empresa, integrado por representantes de todos os que nela produzem, qualquer tipo de problemas que possam surgir.

Paralelamente, o conceito real da empresa e a valorização dos seus distintos elementos exige — sem que seja prejudicado o interesse da própria comunidade nacional —, que, uma vez satisfeitos os salários e retribuído de modo suficiente o capital, a mais-valia seja distribuída equitativamente pelos elementos produtores, mesmo quando os lucros não são repartidos e sim aplicados na melhoria das condições produtivas da própria Empresa, ou na criação de outras novas, e consequentemente, de novos postos de trabalho.

• Na ordem nova que preconizamos, as relações socio-económicas não ficam à mercê do «livre jogo» de pretensas «leis» naturais, mas são sim reguladas pelo Direito, cuja estruturação depende do Estado. Em consequência, a luta de classes é radicalmente suprimida, não por esmagamento de uma delas, que é a solução injusta, por desumana, tanto do capitalismo, como do marxismo, mas pela harmonização dos interesses dos homens (não enquadrados, artificialmente, em classes, mas sim, organicamente, em profissões), sob o prisma do supremo interesse nacional.

Os órgãos encarregados desta harmonização são os Sindicatos Nacionais, que sendo entidades naturais de convivência e participação no campo do trabalho, agrupam as várias Empresas por ramos de produção, consistindo a sua actividade na programação, regulamentação e aperfeiçoamento dos sectores produtivos, em prol da realização da política social e económica da Nação, e, portanto, de todos aqueles que integram os citados sectores.

Livremente organizados, os sindicatos passam, subsequentemente, a ser órgãos directos na governação do Estado, o qual, sem abdicar da sua soberania e dos seus específicos campos de acção, os aceita como seus próprios pilares sociais e económicos e, portanto, como estrutura básica da comunidade trabalhadora, ou seja, é o próprio Estado, enquanto sociedade organizada e instrumento integrador e integral de todos os elementos da Nação, que se declara Sindicalista.

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