A representação popular no Estado Nacional-Sindicalista

Por Zarco Moniz Ferreira (Publicado no jornal «Ataque», órgão do Movimento Jovem Portugal)

Desde que as Nações se organizaram em Estado, uma das preocupações fundamentais tem sido o justo equilíbrio entre a valorização autêntica da opinião pública e a integridade e independência da autoridade, factores estes preponderantes, — uma vez atingida uma base real de entendimento —, da verdadeira governação de uma sociedade devidamente organizada politicamente. Temos, portanto, de um lado, uma função representativa e, do outro, uma função governativa, ou seja, a participação dos membros de uma comunidade nacional na direcção da «res publica» em que se encontram integrados.

A História é fértil em exemplos, que soluções não são, e que vão desde a completa negação da interferência do individuo no governo, até ao cidadão-eleitor, que numa base teórica de igualdade de direitos, nem sempre de deveres, pretende, também teoricamente, assumir posições, através do voto, de gerência da comunidade nacional.

Esta última experiência, que com o liberalismo ganhou foros de cidadania, procurou através do sufrágio inorgânico conceder, na sua essencialidade, aos membros constitutivos da comunidade, a faculdade de exprimir a sua opinião sobre todos os problemas de convivência nacional através de um pedaço de papel — o voto.

Trata-se, portanto, de conceder ao eleitor, culturalmente indiferenciado, a possibilidade de se pronunciar sobre todas as questões públicas, com um peso de opinião inversamente proporcional ao número de votantes, limitando-se o Estado, depositário e titular do poder colectivo, — o Estado-Guardião, o Estado-Polícia, o Estado-Balança, como lhe queirais chamar —, e em alheamento total de problemas éticos, políticos, económicos e sociais, a pesar os votos das diversas correntes de opinião e a aferir, em função da maioria obtida por uma delas, — seja qual for a sua ideologia ou tendência —, o seu próprio andamento e orientação futura.

Se temos que reconhecer, na tentativa liberal, o primeiro esforço para a obtenção da participação do indivíduo, sem qualquer discriminação, na empresa colectiva que é o Estado, há, também, com certeza, que proceder a uma crítica, pois, a realidade histórica e política do parlamentarismo e o seu processo directo — o sufrágio inorgânico —, falharam redondamente. E o insucesso deve-se ao vasto âmbito dos problemas sobre os quais o indivíduo-eleitor é chamado a pronunciar-se, quase sempre, senão sempre, numa base de total desconhecimento e não menos total falta de preparação, a que se alia, também, a total irresponsabilidade.

Temos, portanto, uma relação directa, um binómio de Estado-Indivíduo, em que o primeiro opera como simples polícia de trânsito para dar passagem ao grupo mais numeroso, só por ser mais numeroso; e o segundo, fundamentalmente bom como dizia Rousseau, é livre de todas as atitudes, incluso a destruição do próprio Estado.

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Como facilmente se compreenderá, o mecanismo do sufrágio inorgânico está na origem dos partidos políticos, que outra coisa não são que correntes de opinião, mais ou menos estruturadas e organizadas, tendentes a fazer vingar pelo número, o que seria impossível ao indivíduo isolado. Isto, entenda-se, numa base puramente teorética, pois esses grupos, esses partidos, dentro em pouco, não são mais do que a sua própria minoria dirigente, a qual monopoliza e desfruta politicamente, quase sempre em seu proveito, um poder que lhe foi abandonado pela desiludida massa dos eleitores, cônscios da sua incapacidade para se pronunciarem sobre cada vez mais complexos e imensos problemas e do ínfimo valor real da sua possibilidade de representação através do voto anónimo.

Forma-se, deste modo, uma casta de políticos profissionais que nega no fundo, porquanto se intromete entre o Estado e o Indivíduo, a própria incorporação dos cidadãos no governo da «res publica», isto é, a sua função representativa, que o parlamentarismo liberal parecia ter conseguido graças ao sufrágio inorgânico. Na realidade, os diversos partidos organizados sob os mais vários rótulos ideológicos, necessitando de meios monetários para prosseguir nas suas campanhas e manter a máquina partidária, transformaram-se em puros agrupamentos económicos e o mito democrático do povo pelo povo, desvia-se para as tais castas que se vendem ao grupo capitalista que mais der, em detrimento das ideias e massas populacionais que dizem representar.

Assiste-se, assim, a um extremar de campos, em que as classes mais fortes, porque economicamente mais potentes, ainda que minoritárias, se entrincheiram no abrigo de partidos que, para facilidade de expressão, chamaremos habituais. Estes, ou melhor, os seus dirigentes, procuram, depois, por meio de combinações, acordos, entendimentos, a repartição de presidências e ministérios, isto é, ser governo, para através dele perpetuar os privilégios dos seus mandatários que actuam da sombra .

As classes trabalhadoras, por sua vez, que são maioria, e que durante anos e anos foram mantidas, graças a todos os meios propagandísticos, no engano do parlamentarismo liberal, esperando constantemente a satisfação dos seus interesses menosprezados, fatigam-se da espera, e já rebeldes frente ao Estado demo-capitalista, organizam-se em «sociedades de resistência»: — os Sindicatos. Preconizam estes o repúdio total das formas jurídicas do sistema político liberal, com a subsequente supressão do Estado que aprenderam a odiar, e que deve ser substituído por eles próprios, como núcleos da vontade colectiva.

Ameaçado na sua própria existência, o Estado reage e através dos partidos, que como atrás referimos não são mais do que as suas minorias dirigentes, defende-se, considerando ilegais tais associações. Temos, portanto, e uma vez quebrado o encanto do parlamentarismo liberal, o surgir no campo do Estado, das verdadeiras forças que se digladiam, os «trusts» e os sindicatos.

É o Sindicalismo Revolucionário de Sorel, que em breve se espalha por toda a Europa, e que se organiza como uma força reivindicativa de base puramente económica. São as greves e os atentados por parte dos trabalhadores; os «lock-outs» e as ameaças por parte do patrão-capitalista. É uma luta desapiedada e feroz, em que se querem, sobretudo, atingir fins concretos e imediatos: a redução das horas de trabalho, a melhoria das condições de vida, a segurança e a previdência social, o direito de associação profissional para defesa de interesses comuns. Impossibilitado de desconhecer, por mais tempo, a realidade da força sindical, o Estado Liberal, que defende, palmo a palmo, as suas posições, vai satisfazendo, ainda que relutantemente, uma a uma, as reivindicações das massas trabalhadoras e reconhece, finalmente, a legitimidade da associação profissional.

Mas este Sindicalismo é, acima de tudo, apolítico, e é-o, pelas desilusões criadas pelo Estado Liberal em que se insere.

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Publica-se, entretanto, o Manifesto Comunista. E Marx proclama: «Pela exploração do mercado mundial, a Burguesia dá um carácter cosmopolita à produção de todos os países. Para desespero dos reaccionários ela retirou à indústria a sua base nacional». Para ele e seus apaniguados, o factor económico, aliás erradamente, é o único essencial e «modela o mundo à sua imagem». E continua, mais adiante: «essas razões teóricas podem ter valor para um marxista culto, mas não para as massas. Estas não estão acostumadas a tais subtilezas. Devem existir outros motivos, mais concretos, mais palpáveis».

De facto, o marxismo, dado o seu carácter altamente teórico, tem fracos resultados iniciais. Olhando em volta, ele vai encontrar, graças aos tais «outros motivos mais concretos, mais palpáveis», no Sindicalismo, que surgira da consciência dos trabalhadores de que só o sofrimento os irmanava, e a miséria os unia, frente à opressão capitalista mancomunada com o Estado, e isto em todos os países —, as forças militantes para a sua afirmação, para a sua conquista política.

O Sindicalismo, porém, resiste. Continua desconfiado de tudo o que seja política. Esta atitude, bem compreensível, aliás, que tinha sido a razão da sua força, e aí estão as reivindicações satisfeitas a prová-lo, é também, a sua fraqueza fundamental, o seu calcanhar de Aquiles. Cansadas de combater os efeitos, as forças sindicalistas, compreendem que urge, sim, combater as causas e voltam-se, então, abertamente para a política, atitude a que não é estranho, também, o quererem colmatar o seu vácuo teórico e evitar, incluso, o próprio exaurir que se anunciava próximo. São, então, os Sindicatos das várias tendências e confissões.

Aceitam-se, pois, tacitamente, as teses fundamentais do liberalismo, isto é, o conceito da vida colectiva como conflito de forças adversas, com um árbitro e algumas, poucas, regras puramente formais.

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Encontramo-nos, após esta breve resenha, em pleno século XX, no actual Mundo Ocidental, dito Livre, onde os ingénuos e os espertalhões insistem em gritar: Liberdade, Igualdade e Fraternidade, continuando os problemas os mesmos, sempre os mesmos, sem solução previsível.

E, agora, o Sindicalismo clássico, já ganho à política do Estado parlamentar, transforma-se, não sendo mais do que a transposição para a esfera grupalista do que o liberalismo prega na esfera individualista. Isto é, passamos do binómio Indivíduo-Estado, para o de Sindicato-Estado, onde as deficiências são as mesmas que no primeiro.

Surgem, então, as tentativas de superação.

Uma dessas tentativas, aquela que nos interessa fundamentalmente, porque nossa, é o Nacional-Sindicalismo, que procura resgatar, em outras bases, o projecto inicial, — a todos os títulos nobre do liberalismo e ainda que falhado —, da participação efectiva, autêntica, real, de todos os membros da comunidade, na governança da mesma, utilizando as energias sindicais na regulamentação dos grandes problemas da convivência, e libertando-as, ao mesmo tempo, da sua submissão mais ou menos inconsciente, aos postulados da organização liberal. Não negamos, portanto, quer a vigência quer as vitórias do Sindicalismo clássico, na época terrível das primeiras indústrias pesadas, que surgem triturando nas suas engrenagens de cobiça e de egoísmo, homens, mulheres e crianças. Partimos, até, dessa base já solidamente organizada, pois ela é indispensável para se encontrar um adequado processo, um adequado sistema de popular representação política.

À consulta indiscriminada e indiferenciada, através do voto anónimo de exíguo peso do Cidadão-Eleitor deste ou daquele partido, propomos a da opinião tecnicamente qualificada, com peso real, por sectores de actividade: — os Sindicatos—, em que cada um é competente e está directamente interessado.

O sufrágio sindical representa, portanto, frete ao sufrágio inorgânico, uma notável redução do conteúdo e não menos notável aumento do peso específico, pois garante-se a qualidade técnica da opinião expressa, paralelamente ao interesse efectivo pela participação na governança da «res publica», graças à incorporação do indivíduo em associações profissionais, formadas com suficientes elementos de juízo, superiores, portanto, a uma mera agrupação de pareceres de indivíduos isolados.

Contudo, o Nacional-Sindicalismo não se detém na pura sistematização da representação politica através dos Sindicatos. Isto é, o Sindicato surge-nos, ainda, como órgão de gestão dos interesses dos que os formam, assumindo, por incumbência do Estado, a maioria das funções públicas que àquele competiam. O Estado sindicaliza-se, torna-se povo e os Sindicatos sobem ao Poder.

Dá-se, portanto, uma sindicalização da sociedade, em que a base é o Sindicato Vertical, órgão representativo e de Governo, mediante o qual o povo participa, realmente, na direcção da política de produção e distribuição dos bens, e aquele assume, ainda, o papel de instrumento de ordem, de ressorte de poder para os grupos sociais, de garantia para os direitos do indivíduo.

O Nacional-Sindicalismo pretende, assim, fazer participar o povo no Governo, dar um conteúdo político ao Estado, levando às suas instituições principais uma adequada representação da sociedade. E tudo isso para evitar que o Estado não seja um vácuo de que se possa assenhorear uma minoria ou um grupo social não representativo e a Sociedade não se veja reduzida a uma massa anónima, a uma simples soma de indivíduos, sem capacidade política, sem opinião, sem eficácia.

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Assistimos, portanto, a uma modificação do próprio Estado Liberal que, de simples e passivo espectador da luta de classes, — geralmente obediente, através da casta privilegiada dos políticos profissionais, às pressões dos poderes económicos —, se torna capaz de iniciativa e imposição, aos seus cidadãos, de uma missão nacional no universal e configura, também, graças à colaboração competidora das energias sociais sindicalizadas verticalmente, a expressão jurídica e política do interesse comum organizado.

Se no campo da convivência social e económica, o sufrágio sindical, é, pois, a base e o sistema que permitem, no futuro Estado Nacional-Sindicalista, a real harmonização da opinião pública e da integridade e independência da autoridade, não podemos ignorar, ainda, a existência de problemas que transcendem este aspecto na medida em que dizem respeito — não fôssemos nós cristãos — aos valores eternos da própria pessoa humana. Trata-se, dada esta inegável realidade, de encontrar outros meios de consulta para estes casos concretos, tendo sempre em vista a qualificação e interesse da opinião expressa.

O Município por um lado, como elemento de descentralização do poder público e de gestão da administração local; e a Família, por outro, como unidade elementar de convivência e asseguradora da salvaguarda e protecção pública da religião e da moral, assim como núcleo fundamental da educação dos novos cidadãos nas virtudes cívicas e militares, são, portanto, os meios de consulta complementares do sistema representativo do Nacional-Sindicalismo, tendentes a conseguir a efectiva e real participação de todos os elementos da Comunidade Nacional na direcção dos interesses colectivos.

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Depreende-se, de tudo o que acima deixámos escrito, que a fundamental preocupação política do nosso sistema, a todos os títulos revolucionário, é assegurar ao homem, — irmão do homem em Cristo —, a participação efectiva na empresa do Governo da Nação, através das suas formas naturais de convivência que são, ao mesmo tempo, as que incorporam os seus interesses mais directos e representam a sua mais competente capacidade: Família, Município, Sindicato.

Conseguida a superação do sistema liberal, e portanto do indivíduo (homem caracterizado pela separação), conseguida a superação de qualquer absolutismo, e portanto do súbdito (homem caracterizado pela sujeição), o ser humano readquire, com o Nacional-Sindicalismo, a sua qualidade de portador de valores eternos, o qual ligado por afinidades sentimentais, territoriais e profissionais, aos outros homens, realiza o governo real do povo, que é o governo do homem integral.

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