Significado dum sistema

Por António José de Brito

Há que distinguir entre o movimento de vida e crença, acção e energia, que em vinte anos transformou as terras áridas da Itália, modelou uma nova estrutura ao Estado, criou uma consciência de Império, servindo de modelo pelo que revelou de poder construtivo a todos os povos civilizados, e a ideologia renovadora, de exaltação nacionalista, réplica ardente aos falsos dogmas de 89, movimento e ideologia unidos e corporizados pelo vulto extraordinário e superior de Benito Mussolini.

A concepção fascista de Estado

Como doutrina, contra a concepção que coloca no centro e no ponto de partida de todo o edifício político o homem isolado; contra o Liberalismo que anula o poder por uma série extensíssima de liberdades individuais, contra a Democracia que encarando a autoridade subjectivamente, a considera legítima na medida em que representar o somatório das vontades dos governados e, mais ainda, contra as teses marxistas-leninistas que encaram o Estado como o factor de domínio de uma classe, factor destinado a desaparecer com o advento da sociedade proletária, contra todas estas teorias, ergueu o Fascismo o galhardo estandarte da espiritualização do Poder.

«O Estado - escreveu, vibrantemente o Duce italiano - não é o guarda nocturno que se ocupa somente da segurança pessoal dos cidadãos, e muito menos uma organização para fins materiais, encarregada de garantir um certo bem-estar e uma convivência pacífica. O Estado é um facto espiritual e moral, na medida em que concretiza a organização política, jurídica e económica da Nação e essa organização é, na sua génese, uma manifestação do espírito. O Estado garante a segurança interna e externa, mas também garante e transmite o espírito do Povo tal como os séculos o elaboraram na língua, nos costumes e na fé. O Estado não é só Presente, mas também Passado e sobretudo Futuro. O Estado, transcendendo o limite breve das vidas individuais representa a consciência imanente da Nação».

Mussolini, ao contrário do que, vulgarmente se pensa, foi não só um estadista, mas também um pensador de relevo.

Um juízo de Alfredo Rocco

Também o grande jurista Alfredo Rocco escreveu que «a sociedade na concepção do Fascismo, não é a pura soma dos indivíduos, mas um organismo que tem a sua vida própria e fins próprios que transcendem os dos indivíduos, e um valor específico, espiritual e histórico». E traçou, a linhas largas, o edifício ético do Estado fascista: «O Estado fascista, afirmava o vigoroso doutrinador, não é agnóstico... O Estado fascista tem a sua moral, a sua religião, a sua missão política no mundo, a sua função de Justiça e, ainda, a sua tarefa económica. Portanto, o Estado fascista deve defender a moralidade do povo, deve... professar e proteger a religião verdadeira, isto é, a religião católica, deve cumprir no mundo a missão de civilização destinada aos povos de alta cultura e grandes tradições, deve fazer justiça entre as classes... deve promover o aumento da produção e da riqueza, operando, quando convém, com a possante mola do interesse individual, mas intervindo com a própria iniciativa» (1).

E, em correspondência com a doutrina, antes mesmo que esta se formulasse em toda a sua pureza, eram lançados os gigantescos caboucos «duma pátria inteiramente renovada e apta» (na frase de Turati), surgiam as grandes civilizações, realizações efectivadas, porém, com pleno sentido de oportunidade histórica, construções experimentais, amoldando-se às circunstâncias fora «dos programas dogmáticos, espécie de quadros rígidos que quereriam conter e sacrificar a variável, cambiante e complexa realidade».

Catolicismo e Fascismo

No terreno da política religiosa, o Fascismo assinou o Pacto de Latrão em que a Questão Romana ficou definitivamente resolvida e em que se regularam as relações entre a Igreja e o Estado. O catolicismo foi reconhecido como religião oficial, passando a ser obrigatória a educação cristã na escola. No seio do Partido «cada legião de balillas tem um capelão, sendo obrigatória a missa aos domingos, antes de qualquer outra ocupação.

Existe até uma oração especial dos balillas pelo Duce do Fascismo, composta pelo Bispo de Bréscia, nos termos seguintes:

«Escuta, oh Deus! o pedido que Te dirigem os rapazes da Itália, glorioso senhor dos povos que governas com mão benigna e poderosa. Pedimos-Te que o nosso Duce possa sempre conduzir a Pátria ao cumprimento da missão que a Providência lhe marcou no mundo. Bendiz os seus planos e coroa os seus constantes esforços para conseguir que a Itália seja sempre digna de conservar a sua condição de grande povo católico e o seu posto de honra como centro da cristandade católica» (2).

No terreno dos costumes, as medidas enérgicas contra os adultérios, abortos, propaganda licenciosa, a defesa da família, a dignificação do trabalho contribuíram imenso para a elevação do nível moral da população.

As grandes reformas

Não podem, também, ser esquecidos as reformas do Código penal, do Código de processo penal e do Código de processo civil, onde Dino Grandi teve um papel preponderante. No terreno económico-social, a criação do Estado corporativo classificada de «profunda obra da revolução italiana» (3) constituiu um dos mais fecundos empreendimentos europeus, até então realizados, tendo uma enorme projecção internacional e influindo, directamente, nos próprios países hostis ao governo de Mussolini.

A Carta del Lavoro, pela importância das suas consequências, ultrapassou a declaração dos direitos do homem. No terreno da política internacional a luta contra o bolchevismo que a Itália fascista conduziu com energia, não foi somente a luta contra um princípio diverso e oposto, mas a luta contra um princípio estranho à Europa... Na resistência que a Itália fascista opôs à expansão bolchevista, na Espanha, existiu e existe uma preocupação de defesa europeia, uma afirmação europeia. «O Fascismo quis ser por aquilo que torna Roma ainda uma força viva, uma contribuição para a construção da nova Europa» (4).

A reforma interna do Estado

Tudo isto seria impossível - todas estas magníficas obras e nobres atitudes - se, todavia se não houvesse procedido antes à reforma interna do Estado. Em primeiro lugar, expulsando o predomínio dos elementos desagregadores, como o fez, teoricamente, a lei sobre as sociedades secretas; em segundo lugar, repelindo o absurdo da política demo-liberal. O Fascismo «nega que o número pelo simples facto de ser número possa dirigir a sociedade humana» (5), nega os sistemas de Locke e Montesquieu, estabelecendo que o poder executivo pode promulgar normas jurídicas; afirma «a desigualdade irremediável, fecunda e benéfica dos homens, que não se podem nivelar através dum factor mecânico e extrínseco como é o sufrágio universal» (6); afirma o poder pessoal do Chefe, independente de votos parlamentares, e defende contra a trilogia famosa da Revolução Francesa, a ordem, a hierarquia e a disciplina «princípios sem os quais as sociedades humanas se encaminham para o caos e a ruína» (7); repele o falso humanitarismo, faz a apologia da violência «inteligente e cavalheiresca», violência que «não é um desporto... mas apenas a necessidade muito dura de certas horas históricas» (8); e, finalmente, como palavra de ordem aos seus militantes, exclama: «Viver perigosamente».

«Viver perigosamente! Isto significa estar pronto a tudo, a todos os perigos, a todos os sacrifícios, a todos os perigos, a todas as acções, quando se trata de defender a Pátria e o Fascismo» (9).

Assim, o Fascismo colou-se no limiar daquilo que Berdiaeff denominava «Uma Nova Idade Média», merecendo por isso o Duce ocupar no agradecimento dos seus concidadãos o lugar que na Bíblia ocupam os antigos fundadores de cidades (10).

Os perigos da ideologia fascista

É certo que a ideologia fascista apresenta vários perigos. «Quase deificava o Estado» diz Volpe. A própria expressão de Rocco «tutelar a religião verdadeira» presta-se a equívocos. O Poder não deve tutelar a Igreja pois esta se encontra num plano superior ao seu. É evidente que a Autoridade política, como corporização das tradições, aspirações e criações dum povo não representa, apenas, uma força material - é espírito, é factor de personalidade, transformando o mero indivíduo de ser isolado e solitário, num homem, mas esse homem dissolver-se-à no vago evoluir duma cultura nacional, tornar-se-á uma personalidade mutilada, se a sua alma não se abrir à verdade transcendente, a verdade religiosa, a fé em Cristo redentor.

Esse perigo do Fascismo soube, no entanto ser evitado por alguns dos seus doutrinadores como Del Vecchio, judeu que se converteu ao catolicismo.

Também, a sua construção propriamente política não é totalmente de aceitar. O poder do Capo del governo apesar de amplo, não é independente. Competindo realmente ao Rei nomear e demitir os presidentes do ministério e competindo ao Grande Conselho verificar a extensão do poder real, o Chefe fica à sua mercê. Também, no que diz respeito à sucessão, o problema é grave. O Fascismo deixa-a em aberto; a solução constitucional, dá pretexto a lutas, intrigas, cisões, uma espécie de eleição em moldes restritos em que se degladiam a dinastia e o partido.

Apenas a transmissão hereditária do comando consegue afastar tais perigos, estabelecendo a paz por meio da continuidade.

A centralização do Fascismo por outro lado só é compreensível nas circunstâncias históricas da Itália, atentas as divergências entre o Sul e o Norte, podendo justificar-se, igualmente, por «uma necessidade do momento, a de fazer passar a nação, pervertida por longos tempos de liberalismo, pela disciplina estreita do Estado Novo» (11).

O processo do futuro

Também o excessivo e despreocupado dinamismo do regime arrastou consigo graves consequências. «O Vaticano recordou um dia, não sem malícia, que os actuais chefes do Fascismo provêm, quase todos, dos antigos agrupamentos maçónicos a anti-nacionais» (12). A acusação que muito explica, a acusação que alguma luz projecta na sombra aonde se abrigam os profiteurs, os trânsfugas, os traidores, acusação porque deve principiar o gigantesco processo do futuro, dedicado às causas da decadência da moderna Itália, decadência consumada no momento trágico em que Benito Mussolini, com os seus últimos fiéis - o incomparável animador Roberto Farinaci, Coppola, o Maurras fascista, e todos os outros - tombou varado por balas assassinas e em que milhares de humildes militantes foram chacinados por não terem, como os outros, desertado e fugido.

Com aqueles corpos ultrajados pela população hedionda, tiveram o seu epílogo terreno vinte anos de história do Mundo, vinte anos, porém, que no domínio do espírito «se agitam, debatem, negam-se a morrer» (13) como incentivo e exemplo.

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Notas:

1 - Alfredo Rocco, La Transformazione dello Stato.
2 - E. W. Eschmann, El Estado Fascista en Itália.
3 - Georges Roux, A Itália Fascista.
4 - G. Volpe, História do Movimento Fascista.
5 - Benito Mussolini, Doutrina do Fascismo.
6 - Benito Mussolini, Doutrina do Fascismo.
7 - Benito Mussolini, Doutrina do Fascismo.
8 - Benito Mussolini, Doutrina do Fascismo.
9 - Benito Mussolini, Doutrina do Fascismo.
10 - António Sardinha, A Prol do Comum.
11 - Pequito Rebelo, Pela Dedução à Monarquia.
12 - Georges Roux, A Itália Fascista.
13 - I. Herraiz, Itália fora de combate.

(In «A Nação» n.º 36 de 19.10.1946)

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