Compreender o «sistema»

Por Rodrigo Nunes (publicado no extinto blogue Batalha Final)

Os movimentos da direita nacionalista ou identitária apresentam-se normalmente como sendo «anti-sistema». Mas o que significa isso exactamente? O que é o «sistema»? O termo é usado para definir os regimes dominantes no Ocidente; serve para ilustrar o antagonismo que opõe a mundividência identitária a um conjunto de valores que partilham uma génese comum: o liberalismo. É isso que define o «sistema», e é esse pensamento liberal que se espraiou da esquerda à direita. Os valores da tradição liberal penetraram todo o espaço político que subsiste na orla do poder.

A luta de uma direita nacionalista exige o conhecimento dos adversários, é essencial compreender aquilo que se enfrenta. Uma direita nacional, voluntarista e combativa, agora como num tempo não tão distante, que ainda ecoa na memória, é, pois, anti-liberal. A fina ironia da História coloca hoje a resistência europeia defronte do mesmo inimigo que conheceu depois da primeira guerra mundial e antes da derrota que assinalou a grande hecatombe continental.

No entanto, o termo liberal deve ser aqui entendido não só no sentido clássico, aquilo que comummente se compreende como o primado completo do mercado, mas sobretudo identificado com o chamado liberalismo social, que podemos associar à esquerda reformista.

Identificar os princípios liberais enquanto inimigos da direita identitária exige a capacidade de fugir aos habituais reducionismos que marcam vulgarmente o discurso anti-liberal: na Europa como sendo um discurso contra o capitalismo, nos EUA como prédica exclusivamente dirigida contra o progressismo social. É preciso compreender a abrangência dessa tradição filosófica e política, cujas raízes surgem ligadas ao Iluminismo.

É essa tradição que se confunde com a modernidade, com o espectro político vigente e dominante, da esquerda à direita, na órbita do poder são os frutos do liberalismo que dirigem o Ocidente, da esquerda «respeitável» à direita «moderada», do centro-esquerda ao centro-direita, do socialismo democrático à direita liberal. De uma forma ou outra todas estas forças políticas regem-se por um conjunto de valores comuns que, sintetizando, assinalaremos:

O interesse do indivíduo acima dos laços orgânicos, da tradição, da comunidade histórica e holística, a colectividade percepcionada de forma institucional (ou contratual) e não primordial, o humanismo, traduzido legalmente num conceito universalista e descontextualizado de «direitos do homem», ao abrigo do qual se legitimam todas as estandardizações da vida humana, a bem ou a mal, pela palavra ou pelas armas, e uma concepção de «liberdade» como valor principal da causa política.

Antes de tudo é o entendimento que se tem da «liberdade» que estabelece a diferença entre as diferentes famílias liberais. Enquanto à esquerda, terreno do liberalismo social, se parte da ideia de liberdades positivas, à direita, reino de inspiração clássica, parte-se da ideia de liberdades negativas.

Isto marca a diferença fulcral, na medida em que essa concepção distinta da ideia de liberdade implica uma diferente percepção do papel do Estado na sociedade. Assim, o conceito de liberdades positivas vai justificar a intervenção estatal em nome da plena integração do indivíduo na sociedade em que está inserido, uma vez que aqui a liberdade é apenas alcançada quando o homem está capacitado a participar plenamente na vida social, a «realizar-se», a exercer a sua «autonomia», e esta ideia, embora delimitada pela subjectividade, implica para a esquerda liberal que o indivíduo disponha de certas condições que lhe assegurem a «inclusão social»; acesso à saúde, à educação, um rendimento mínimo, subsídios de várias ordens, medidas de discriminação positiva em favor de membros de grupos considerados como prejudicados (mulheres ou minorias étnicas, por exemplo), assegurar juridicamente o indiferentismo das preferências sexuais, etc.

Esta interpretação que o liberalismo social faz da ideia central de todo o pensamento liberal, a de «liberdade», dá-lhe, por comparação com o liberalismo clássico, uma dimensão mais colectivista; porque força o envolvimento de toda a sociedade, através do Estado, na activação dos direitos ou liberdades positivas que procuram garantir, na sua óptica, o objectivo da «realização da pessoa».

Não obstante, não nos deixemos levar pelas aparências, é essencial notar que continua a ser o indivíduo o eixo desta corrente liberal; é sobretudo a colectividade – que aqui é sociedade, mera soma de unidades unidas num espaço por instituições e relações de interesse, e não comunidade tradicional – que tem obrigações e responsabilidades para com o indivíduo e não tanto o indivíduo que prova um sentido de dever face a uma realidade comum e histórica que o ultrapassa, como seja uma nação…

Isto surge evidente ao examinarmos as ideias dos mais ilustres representantes do pensamento liberal de esquerda. A análise incide prioritariamente sobre o bem-estar individual, usando uma abordagem multidimensional que procura avaliar o impacto de uma miríade de factores sobre o bem-estar de cada indivíduo. Defendendo que a autêntica liberdade pode apenas ser alcançada quando cada pessoa dispõe das capacidades que permitem a participação plena na sociedade e a sua realização, não só afirmam a sua filiação liberal como reforçam, em última análise, os princípios comuns dessa tradição, a liberdade individual como fim da acção política.

Todo o seu raciocínio caminha no sentido da lógica de liberdade do indivíduo isolado na sua própria condição de existência, validando a concepção clássica na qual o homem económico, enquanto agente livre, define o perfeito funcionamento dos mercados, local onde os indivíduos trocam os seus trabalhos particulares, transformando o interesse egoísta individual em benefício social. Dar condições de existência básicas a esse homem económico é, portanto, o objectivo.

Essa é a lógica essencial do liberalismo social, da esquerda progressista, entroncando-a depois numa mesma visão do homem e do mundo que é partilhada pelo liberalismo postulado por Smith e seus seguidores, o tal liberalismo que alguma direita adopta ou que a direita adopta parcialmente (depende dos casos).

A diferença é que para essas direitas a concepção de «liberdade» assenta, ao invés, na ideia de liberdades negativas, isto é, na liberdade de não ser coagido por outros; na ausência de factores externos à vontade de cada um passíveis de condicionamento. A questão passa então a ser não o que o indivíduo precisa para alcançar a sua «realização» mas antes aquilo que a sociedade não lhe deve impor. Poder expressar uma opinião sobre qualquer assunto pode ser encarado como um exercício de liberdade negativa, já que implica apenas, como condição suficiente, a não interferência externa; o direito a um serviço público de saúde pode ser encarado como um exercício de liberdade positiva, uma vez que o acesso universal à saúde pode ser visto como fundamental para a auto-determinação do homem na medida em que sem «saúde» este não será autenticamente livre e, porque resulta muitas vezes assim o cumprimento das liberdades positivas, vai exigir a participação compulsiva da sociedade, do outro.

A noção de liberdade negativa é mais pacífica, mais acessível ao «senso comum», surge-nos mais facilmente. A ideia de liberdades positivas, por seu lado, é objecto de maior contestação e polémica; alguns autores defendem que existe o risco de dirigir a sociedade rumo a estádios autoritários, já que a activação das referidas liberdades positivas pode acarretar a contribuição coerciva, através do Estado, de quem não o pretenderia fazer voluntariamente, não reconhecendo, dessa forma, nesse conceito uma verdadeira liberdade, senão mesmo a sua antítese.

Por outro lado, ao contrário do que sucede com a liberdade negativa, a ideia de liberdade positiva tem a dificuldade acrescida de não se desenrolar num quadro de neutralidade moral, tem subjacente um juízo de valor sobre aquilo que capacita o indivíduo a realizar-se, o que implica compreender e justificar a fonte da autoridade moral.

Existem também aqueles que não reconhecem a validade da distinção entre liberdade positiva e negativa ou os que consideram ambas indissociáveis. Acrescente-se a recusa por parte de alguns simpatizantes ou seguidores do liberalismo clássico em reconhecer, amiúde, a legitimidade da incorporação da esquerda progressista na tradição liberal, argumentando frequentemente que o dito liberalismo social (como seja o norte-americano) se apropriou abusivamente de uma designação que não justifica… tudo isto são pontos que continuam a ser alvo de debate e as opiniões vão variando conforme as fidelidades políticas dos intervenientes.

Para nós, que pretendemos uma direita identitária, vitalista, reivindicativa, esses debates internos do liberalismo são razoavelmente irrelevantes. Quem se afirma contra o «sistema» deverá ter como primeira preocupação não aceitar que seja o «establishment» a ditar, nos seus termos, como nos devemos definir ou defini-lo. É preciso quebrar a ilusão, com honestidade e coerência crítica, é certo. O entendimento que se faz do conceito de «liberdade» pode dividir a tradição liberal, ninguém o nega, mas o papel e a hierarquia atribuída à ideia de «liberdade» (como se detivessem a patente) e a centralidade do «indivíduo» no corpo ideológico de todas as derivações do liberalismo é comparável, brota de uma similar concepção do mundo, aonde depois regressa, e que se traduz no conjunto de valores e anti-valores que sintetizei, de forma simples, anteriormente.

As divisões internas da tradição liberal não resultam em muito mais que nas superficiais acusações de colectivismo por parte de uns e insensibilidade social por parte de outros, não vão muito além de saber que papel cabe ao Estado, se mais minimalista, assegurando sobretudo as liberdades negativas do indivíduo, se mais interventivo, zelando por uma ideia de inclusão que garanta uma predeterminada concepção de liberdades positivas.

As contemporâneas democracias-liberais caracterizam-se pelo desinteresse da população face à participação cívica, as eleições são caracterizadas por elevadas taxas de abstenção e é habitual ouvirmos queixas de que tudo fica sempre inalterado, vença a esquerda ou a direita, e de facto, tudo fica sempre mais ou menos no mesmo, mas como poderia não ser assim quando tudo provém do mesmo?

A ideia de qualquer divisão fundamental no seio do regime é uma exacerbação, existem diferenças de opinião quanto às funções a desempenhar pelo Estado mas a mundividência é partilhada em toda a área que pode ter aspirações de poder. Derrubar as paredes desse labirinto, sair dessa matriz que se encerrou sobre a psique europeia é o verdadeiro acto de libertação, a ideia de alternância política autêntica é, desde o pós-guerra, a maior ilusão colectiva de que há memória.

As distintas ramificações que o liberalismo foi desenvolvendo não escondem a origem num tronco comum, numa mesma árvore, nascida das mesmas raízes que foram semeadas com o Iluminismo, os seus ramos ocuparam todo o espaço político, os seus ramos e frutos, tal a fecundidade da árvore, conseguiram cobrir todo o horizonte, de tal forma que para se voltar a ver o sol é necessário quebrar alguns desses ramos.

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